Portabilidade de empréstimos começa no Open Finance e pressiona juros bancários; veja como fazer
O Open Finance entrou em operação com uma mudança concreta no dia a dia do crédito no Brasil ao liberar a portabilidade de empréstimos feita de forma totalmente digital pelos aplicativos dos bancos. A decisão reduz prazos, altera a dinâmica de concorrência entre instituições e dá ao cliente a possibilidade real de trocar de banco sem papelada, sem ida à agência e com acompanhamento do processo em tempo quase integral.
A liberação ocorreu poucos dias após o sistema completar cinco anos de funcionamento e está amparada por resoluções do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional. Na prática, uma transferência de crédito que fora do Open Finance podia levar até 25 dias passa a ser concluída em até cinco dias úteis, com todo o fluxo feito pelo aplicativo da instituição que receberá o contrato.
O alcance inicial é restrito ao crédito pessoal sem garantia e sem consignação, modalidade conhecida pelo custo elevado e pela grande variação de taxas. Hoje, os juros desse tipo de empréstimo podem oscilar de 4% a 20% ao mês, dependendo do banco, do perfil do cliente e das condições do contrato. Com a portabilidade digital, as ofertas passam a ser comparadas de forma direta, com visualização clara do valor das parcelas, do prazo e do custo total da dívida.
O processo começa quando o cliente acessa o aplicativo do banco para o qual deseja levar o empréstimo e autoriza o compartilhamento de seus dados via Open Finance. Em seguida, o sistema apresenta os contratos elegíveis, permite a comparação entre propostas e viabiliza a assinatura digital do novo acordo. Durante esse percurso, o banco de origem pode apresentar uma contraproposta, mantendo a disputa pelo cliente dentro da mesma interface digital.
A expectativa do regulador é que a padronização do compartilhamento de dados financeiros aumente a pressão competitiva sobre os juros, especialmente em um segmento historicamente marcado por pouca transparência. Ao centralizar informações e permitir simulações em tempo real, o Open Finance reduz assimetrias de informação e limita práticas comerciais baseadas apenas na dificuldade de migração do cliente.
Os números do sistema ajudam a dimensionar o impacto potencial da medida. O Open Finance já soma cerca de 100 milhões de consentimentos ativos, envolvendo aproximadamente 30 milhões de brasileiros com pelo menos uma conta conectada. A liberação da portabilidade tende a acelerar esse ritmo, já que o crédito é um dos produtos mais sensíveis ao custo e ao prazo.
Do ponto de vista operacional, o Banco Central afirma que todo o processo é seguro, digital e dispensa a entrega de documentos físicos ou a presença do cliente em agências. O acompanhamento em tempo real pelo aplicativo permite que o correntista saiba em que etapa está a transferência e quais decisões ainda dependem de validação.
A implementação, no entanto, é gradual. Em fevereiro de 2026, apenas o crédito pessoal sem garantia entra no escopo da portabilidade via Open Finance. A próxima etapa já tem horizonte definido. O Banco Central deve iniciar ainda em 2026 as discussões para incluir o crédito consignado, começando pelos servidores públicos federais, com previsão de funcionamento a partir de novembro do mesmo ano. Outras modalidades de crédito devem ser incorporadas na sequência, conforme o avanço técnico e regulatório do sistema.
