Um tribunal comercial dos Estados Unidos determinou que a alfândega do país comece a processar o pagamento de reembolsos a importadores que pagaram tarifas consideradas ilegais pela Suprema Corte. A decisão pode levar à devolução de bilhões de dólares a empresas que recolheram valores extras sobre mercadorias levadas ao mercado americano.
A ordem judicial foi emitida pelo juiz Richard Eaton, do Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos, sediado em Manhattan. O magistrado determinou que a Alfândega e Proteção de Fronteiras finalize o cálculo das importações sem a cobrança das tarifas questionadas e efetue os reembolsos com juros.
Os valores pagos pelos importadores estão relacionados às taxas adicionais impostas durante o chamado tarifaço adotado pelo então presidente Donald Trump.
A Suprema Corte dos Estados Unidos concluiu posteriormente que parte dessas cobranças foi aplicada sem respaldo legal. A decisão abriu caminho para ações judiciais de empresas que buscavam recuperar os valores pagos.
De acordo com estimativas citadas no processo, o governo norte-americano arrecadou mais de US$ 130 bilhões com tarifas que agora podem ser consideradas ilegais.
A decisão do tribunal ordena que a alfândega processe os reembolsos referentes às cobranças indevidas. O procedimento envolve um processo conhecido como liquidação, utilizado no sistema aduaneiro dos Estados Unidos.
Segundo o UOL, quando uma mercadoria entra no país, o importador paga inicialmente um valor estimado de imposto. Esse valor é posteriormente revisado e finalizado após análise das informações da importação.
Quando um importador paga mais imposto do que deveria, a alfândega pode emitir um reembolso após o processo de liquidação.
Segundo o juiz Richard Eaton, esse tipo de operação faz parte do funcionamento regular do sistema aduaneiro.
Apesar de a prática de reembolso existir no sistema, autoridades afirmam que o volume de casos ligados às tarifas contestadas é incomum.
A Alfândega e Proteção de Fronteiras informou que a tarefa pode exigir a revisão manual de mais de 70 milhões de registros de importação.
A agência chegou a solicitar prazo de até quatro meses para avaliar como conduzir o processo de devolução dos valores.
A ordem judicial foi emitida inicialmente em um processo movido pela empresa Atmus Filtration. Nos autos do caso, a companhia afirma ter pago cerca de US$ 11 milhões em tarifas consideradas ilegais.
Especialistas apontam que o alcance da decisão pode ir além do caso específico.
| Empresa que iniciou o processo | Atmus Filtration |
| Valor citado no processo | US$ 11 milhões em tarifas |
| Tribunal responsável | Tribunal de Comércio Internacional dos EUA |
Segundo juristas envolvidos na discussão, a redação da decisão indica que outros importadores podem ter direito ao mesmo tipo de reembolso.
Após a decisão da Suprema Corte que derrubou parte das tarifas anteriores, o governo norte-americano anunciou novas taxas de importação.
A nova tarifa foi estabelecida em 10%, percentual inferior aos 15% que haviam sido mencionados anteriormente em discursos do então presidente Donald Trump.
Enquanto o tribunal acompanha a execução dos reembolsos, uma nova audiência foi marcada para esta sexta-feira. O juiz solicitou atualizações sobre os planos da alfândega para implementar o pagamento aos importadores afetados pela cobrança considerada ilegal.