Nova Lei de trânsito permite passar no farol vermelho sem cometer infração

Dentre as novidades nas mudanças do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), está incluída a faculdade de conversão livre à direita mesmo quando o sinal estiver no vermelho. A nova medida visa proporcionar mais fluidez ao trânsito e melhorar a qualidade de vida dos motoristas.

O fato concreto, entretanto, pode ser um pouco diferente do desejado. Qualquer desatenção nesse sentido poderá provocar um acidente e, ao invés, de melhorar a qualidade do tráfego, deixar a situação mais confusa e perigosa.

Qual a finalidade da nova medida?

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sofreu recentemente diversas alterações com objetivo de desburocratizar e, ao mesmo tempo, deixar ainda mais rigoroso o sistema de trânsito do país.

A medida de “furar” o farol vermelho em conversões à direita, em concreto, visa desafogar o trânsito e já é adotada em outros países, como Canadá e Estados Unidos, mas deveria levar em consideração a falta de estrutura e preparo das vias brasileiras para não deixar o dia a dia dos motoristas ainda mais inseguros e perigosos.

O que diz a nova regra sobre “furar” farol vermelho

Precisamos ter um certo cuidado ao ler certas manchetes de jornais, e não tomar como absoluta uma regra que precisa ser observada com muitos cuidados. Para começar, a nova regra de “furar” o farol vermelho em conversões à direita não é absoluta e não vale para todos os cruzamentos.

Os motoristas só poderão executar essa manobra de conversão à direita com o farol vermelho apenas, e somente apenas, quando houver uma placa de indicação que permita esse tipo de manobra. A placa de fundo verde e letras brancas indicará “À Direita Livre”, quase sempre seguidas da indicação “Pedestres têm a Preferência”.

Lei em vigor, mas sinalização ainda não

Embora a nova lei, ou melhor, sua alteração, já esteja em vigor, a sinalização dessa faculdade em concreto ainda não foi colocada. Isso é algo que levará certo tempo, e é possível ainda “que o órgão de trânsito instale placas de indicação do tipo educativas, com a informação ‘conversão à direita liberada no semáforo vermelho’ “, de acordo com o Detran-SP.

Preferência sempre será do pedestre

Há uma dúvida antiga que gira em torno da cabeça de muitos motoristas brasileiros: a preferência é do pedestre ou do motorista? A resposta correta é “depende”. Quando há um semáforo de pedestre, este prevalece e deverá ser respeitado. Portanto, se estiver vermelho para pedestre, o motorista poderá passar.

Se, ao contrário, não houver semáforo, a preferência será sempre do pedestre. Isso se aplica também à nova regra de conversão à direita com semáforo vermelho. Se um pedestre estiver cruzando, a preferência será sempre dele.

Mas aqui podemos ter um dos problemas dessa nova regra: “Muitas vezes as faixas de pedestres estão localizadas antes das interseções. Será que as pessoas serão vistas a tempo pelo motorista que deseja realizar a conversão?”, questiona Giovana Claude, Mestre em Transportes pela Universidade de Brasília.

A nova regra é boa, mas com cautela

Analisando do ponto de vista teórico, a nova regra é boa. Mas só será praticável de forma segura se for observada com muita cautela. Em lugares onde o afluxo de pedestres é muito grande, como as grandes capitais, ela provavelmente não poderá ser empregada.

Vale ressaltar mais uma vez que a nova regra deve ser acompanhada de sinalização específica para cada cruzamento. Caso contrário, o motorista estará cometendo infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 293,47 e os respectivos pontos na carteira.