Nova Lei Proíbe Escapamentos Barulhentos em Paranavaí: Tudo o que Você Precisa Saber
A partir de julho de 2024, a comercialização de escapamentos de motocicletas que produzem ruídos acima do permitido está proibida em Paranavaí. A Lei Municipal nº 5.371/2024 estabelece essa nova regra e determina multas para os estabelecimentos que não a cumprirem. A iniciativa busca reduzir a poluição sonora na cidade e garantir o bem-estar dos moradores.
O Procon de Paranavaí já começou a notificar as principais revendas de motopeças da cidade sobre a nova legislação. A recomendação administrativa enfatiza a necessidade de observância das normas de proteção e defesa do consumidor. Os estabelecimentos foram instruídos a cumprir rigorosamente a lei, que proíbe a comercialização de escapamentos automotivos que produzam ruídos acima do permitido.
A lei abrange uma ampla gama de veículos, incluindo motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos, bicicletas com motor auxiliar, quadriciclos e veículos assemelhados. Todos os produtos, sejam nacionais ou importados, destinados ao mercado de reposição, devem estar em conformidade com os limites de ruído estabelecidos.
A infração à Lei Municipal nº 5.371/2024 pode resultar em uma multa de R$ 3.000,00 para o estabelecimento infrator. Além disso, o Procon alerta que o não cumprimento da recomendação pode acarretar a instauração de processo administrativo. Em casos mais graves, a situação pode ser encaminhada ao Ministério Público Estadual para a adoção de medidas cabíveis.
O objetivo dessa legislação é claro: reduzir a poluição sonora e melhorar a qualidade de vida dos moradores de Paranavaí. A fiscalização do cumprimento da lei será rigorosa, e as revendas de motopeças deverão se adequar às novas normas para evitar penalidades. As ações do Procon refletem o compromisso das autoridades locais com a proteção dos direitos dos consumidores e a preservação do meio ambiente sonoro da cidade.
A adoção desta lei representa um passo importante na busca por um ambiente mais silencioso e agradável em Paranavaí. A colaboração das revendas de motopeças é fundamental para o sucesso dessa iniciativa. As autoridades esperam que a medida seja bem recebida pela comunidade e que os benefícios sejam percebidos rapidamente.
A Lei Municipal nº 5.371/2024 é uma resposta direta às demandas por um controle mais rigoroso da poluição sonora em Paranavaí. A proibição da venda de escapamentos barulhentos e a aplicação de multas são medidas necessárias para assegurar o cumprimento da legislação e proteger a tranquilidade dos moradores.
