O prefeito de Caldas Novas, Kleber Marra (MDB), enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar 012/2024, que institui uma Taxa de Preservação Ambiental (TPA). A medida tem como objetivo arrecadar fundos para manter a infraestrutura turística e preservar os recursos naturais da cidade, que enfrenta grande fluxo de visitantes anualmente.
Pontos Principais:
A proposta estabelece valores diferenciados para os tipos de veículos que ingressam no município. Carros de passeio pagariam R$ 36,50, SUVs R$ 54,50, vans R$ 73, caminhões R$ 109,50 e ônibus R$ 183. A arrecadação seria destinada à preservação ambiental e à manutenção da infraestrutura pública usada por turistas.
O texto enviado à Câmara inclui algumas exceções à cobrança. Estariam isentos veículos registrados no município, ambulâncias, carros oficiais, moradores locais e transporte de cargas para o comércio da cidade. O início da aplicação da TPA está previsto para 2025, caso a proposta seja aprovada e regulamentada pelo Executivo.
O projeto tem gerado debates na cidade. Enquanto a base aliada do prefeito defende a medida como necessária para equilibrar os impactos do turismo na cidade, setores da oposição e representantes da área turística manifestaram preocupação com os possíveis efeitos sobre o setor econômico local.
A deputada federal Magda Mofatto (PRD), que possui influência na região, posicionou-se contra a proposta. Segundo ela, a medida pode desestimular o turismo em Caldas Novas, afetando diretamente os empresários do setor e os trabalhadores locais que dependem da atividade.
O próximo passo será o debate legislativo, onde o projeto deverá enfrentar críticas e ajustes antes de uma eventual aprovação. Se aprovada, a regulamentação será necessária para detalhar a operacionalização da cobrança e a destinação dos valores arrecadados.
Fonte: Pref.Caldas Novas e FolhaZ.