O Senado está analisando o Projeto de Lei 5.045/2023, apresentado pela senadora Ivete da Silveira (MDB-SC), que propõe a adaptação de faixas de pedestres com sinalizações específicas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta aguarda relator na Comissão de Direitos Humanos (CDH). A ideia é aplicar pictogramas que indiquem ações claras como “pare”, “olhe” e “atravesse”, auxiliando essas pessoas a interpretar e interagir com o trânsito de maneira mais segura.
Pontos Principais:
A proposta modifica o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997), que já prevê que faixas de pedestres devem ter boa visibilidade, segurança e sinalização. O texto do projeto adiciona uma norma específica para locais onde há maior circulação de pessoas com autismo. As faixas adaptadas utilizariam símbolos pictográficos para facilitar a compreensão das regras.
A senadora mencionou projetos semelhantes realizados na Espanha, como na cidade de Valência, onde faixas de pedestres adaptadas foram implementadas no bairro de La Torre, próximo a um centro ocupacional para pessoas com TEA. Esses símbolos foram desenvolvidos pela Universidade de Sevilha em parceria com a Associação TeaVial, que fornece materiais gratuitos às cidades interessadas.
No Brasil, a implementação dessas faixas será regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Os órgãos estaduais terão a responsabilidade de aplicar e supervisionar as mudanças, caso a lei seja sancionada.
Segundo a justificativa da autora, o TEA não é uma doença, mas uma condição que apresenta diferentes níveis de dificuldade em comunicação e interpretação. Essa adaptação busca atender diretamente essas necessidades, promovendo mais segurança e autonomia para os usuários.
A matéria ainda precisa passar por análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) após a CDH. A expectativa é que a medida abra espaço para futuras iniciativas voltadas à mobilidade inclusiva.