Sorocaba publica lei que proíbe dispositivos que aumentam ruído em motos
A cidade de Sorocaba publicou no dia 20 de dezembro uma nova lei que proíbe a comercialização e instalação de dispositivos que aumentam o ruído de escapamentos de motos. A legislação busca reduzir a poluição sonora e proteger a saúde da população, especialmente de pessoas mais vulneráveis.
Pontos Principais:
- Proibição da venda e instalação de dispositivos que amplificam o ruído de motos.
- Multas baseadas na Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (Ufesp) podem ultrapassar R$ 7 mil.
- Legislação segue parâmetros do Conama e do Contran.
- Objetivo é minimizar poluição sonora e impactos na saúde pública.
A proposta foi criada pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Sorocaba, liderada por Fausto Peres e composta também por João Donizeti Silvestre e Iara Bernardi. A nova regra visa coibir alterações nos escapamentos de veículos que extrapolam os limites de emissão de ruídos estabelecidos pela Resolução nº 418/2009 do Conama e outras regulamentações.
A fiscalização será rigorosa, aplicando penalidades progressivas a quem descumprir as normas. A primeira infração gera uma notificação, seguida por multa de 100 Ufesp na reincidência. Caso ocorra uma nova infração, o estabelecimento será multado em 200 Ufesp e poderá ser fechado. Com o valor da Ufesp para 2024 fixado em R$ 35,36, as multas podem variar de R$ 3.536 a R$ 7.072.
Os parlamentares destacam que o excesso de ruído prejudica a qualidade de vida, afetando crianças, idosos e pessoas com condições de saúde que as tornam mais suscetíveis a problemas causados por barulho intenso. Além disso, a prática contribui para a poluição urbana e o descumprimento da Lei do Silêncio.
As operações de fiscalização já estão em andamento em Sorocaba, com blitzes específicas para identificar veículos que infringem as regras. Essas ações são realizadas em conjunto com os órgãos responsáveis, garantindo que a legislação seja aplicada de forma eficiente.
Além de atender às diretrizes ambientais e de trânsito, a lei reflete a preocupação da administração local em criar um ambiente urbano mais saudável e menos ruidoso, beneficiando diretamente a população e promovendo maior conscientização sobre os impactos do excesso de barulho.
Para mais informações sobre a nova legislação e suas implicações, a população pode acessar os canais oficiais do município e se informar sobre as próximas etapas de implementação e fiscalização.
Fonte: G1.
