SPVAT: Quando a pessoa tem direito ao DPVAT? Seguro obrigatório poderá voltar; entenda

A possível retomada do DPVAT agora como Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT) traz consigo algumas mudanças significativas em relação ao modelo anterior. Com a inclusão de reembolsos para assistências médicas e suplementares não disponíveis pelo SUS no município de residência da vítima, assim como despesas com serviços funerários e reabilitação profissional para vítimas de acidentes com invalidez parcial, o escopo do seguro foi ampliado.
Publicado em Notícias dia 12/04/2024 por Alan Corrêa

Após a recente aprovação pela Câmara dos Deputados e a iminente apreciação pelo Senado, o Brasil pode ver o retorno do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, o DPVAT. Essa medida, proposta pelo Executivo, visa oferecer proteção financeira às vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional.

A possível volta do DPVAT, agora como SPVAT, representa uma importante medida para garantir a proteção das vítimas de acidentes de trânsito no Brasil. No entanto, a definição dos valores e detalhes específicos ainda está em processo, aguardando a aprovação final e a regulamentação adequada.

O Que é o DPVAT?

Volta do DPVAT: medida aprovada pela Câmara dos Deputados pode trazer de volta o seguro obrigatório para vítimas de acidentes de trânsito no Brasil (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)
Volta do DPVAT: medida aprovada pela Câmara dos Deputados pode trazer de volta o seguro obrigatório para vítimas de acidentes de trânsito no Brasil (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)

O DPVAT é um seguro obrigatório que cobre danos pessoais causados por acidentes de trânsito, independentemente de quem seja o culpado. Anteriormente extinto, ele pode voltar agora sob o nome de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). O seguro é destinado a oferecer assistência financeira para despesas médicas, invalidez permanente e indenizações por morte decorrentes de acidentes automobilísticos.

Valores e Coberturas

O valor do novo seguro ainda não foi definido, pois dependerá da regulamentação do projeto de lei e das determinações do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). No entanto, algumas projeções sugerem que os motoristas poderiam pagar anualmente pelo menos R$29, considerando as coberturas para morte e invalidez permanente, bem como a manutenção dos valores anteriores das indenizações.

Novas Adições e Mudanças

DPVAT, agora SPVAT, oferece indenizações por morte, invalidez permanente e despesas médicas decorrentes de acidentes de trânsito em todo o país (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)
DPVAT, agora SPVAT, oferece indenizações por morte, invalidez permanente e despesas médicas decorrentes de acidentes de trânsito em todo o país (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)

Além das coberturas tradicionais, os parlamentares incluíram no projeto reembolsos para assistências médicas e suplementares não disponíveis pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no município de residência da vítima. Também foram acrescentadas despesas com serviços funerários e reabilitação profissional para vítimas de acidentes com invalidez parcial.

Para que Serve?

SPVAT é uma resposta à necessidade de assistência financeira às vítimas de acidentes de trânsito, especialmente após esgotamento dos recursos para indenizações pela Caixa Econômica Federal.
SPVAT é uma resposta à necessidade de assistência financeira às vítimas de acidentes de trânsito, especialmente após esgotamento dos recursos para indenizações pela Caixa Econômica Federal.

O SPVAT tem como objetivo principal oferecer suporte financeiro às vítimas de acidentes de trânsito, ajudando-as a cobrir despesas médicas, reabilitação, e outras necessidades decorrentes desses eventos. Além disso, o seguro contribui para a promoção da segurança viária, incentivando a responsabilidade dos motoristas e proporcionando uma rede de proteção mais ampla.

*Com informações da Caixa, AgênciaBrasil, R7, Terra e CNN.