Voltaram as inscrições para a CNH popular 2021 no Ceará

Quem se habilita na categoria A recebe um capacete, garantido através da Lei nº 15.931 de dezembro de 2015, e que atende às exigências legais vigentes. Desde a criação do programa, 139 mil pessoas foram habilitadas por meio da iniciativa.

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Passo a Passo

O primeiro passo é ir ao site do Detran de Ceará, depois clicar em “habilitação” e em “CNH popular”. Escolher a forma de acesso (primeira habilitação); informar seu CPF, em seguida confirmar. Depois, aparece um formulário que pedirá dados como contato e profissão.

Depois, é preciso anexar os documentos (comprovante de residência, identidade, NIS, CPF). Importante deixar o contato como telefone ou e-mail.

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Após confirmado o cadastro pelo interessado, uma comissão vai analisar o pedido, e a pessoa pode acompanhar o status de seu pedido pelo próprio site.

O interessado vai receber informações sobre a situação do seu cadastro pelo seu e-mail e também no site do Detran. Nele haverá a situação do cadastro com uma tela de acompanhamento.

Os candidatos que optarem pela categoria A receberão um capacete. Criado em 2009, o programa possibilita o acesso das pessoas de baixo poder aquisitivo, gratuitamente, à obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

CNH popular 2021 no Ceará

O governador do Ceará, Camilo Santana, apresentou a retomada do programa CNH Popular, ofertando 25 mil habilitações para a população do Ceará até 2022. Operacionalizada por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE), a iniciativa possibilita o acesso gratuito à obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (moto) ou B (automóvel) e é uma das maiores do país no segmento. O programa combina o compromisso em garantir um trânsito mais seguro e a geração de oportunidades produtivas para a população.

O governador celebrou a volta de programa, sempre muito requisitado, que ajuda na conquista de empregos e novas oportunidades. “O número de habilitações ofertadas nesta retomada da CNH Popular é praticamente o triplo do realizado anualmente antes da pausa do programa. Agora são 20 mil carteiras para o Interior e mais 5 mil para Fortaleza, totalizando 25 mil. É um programa que dá a carteira de habilitação e ajuda a muitos a conseguir um trabalho, de se tornarem entregadores, enfim, abrem novas oportunidades", exemplificou Camilo no evento virtual de lançamento, transmitido pelas redes sociais. Com ele, estavam o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Evandro Leitão, o secretário de infraestrutura, Lúcio Gomes, e o superintendente do Detran-CE, Maximiliando Quintino.

“Para além das oportunidades geradas, ter uma habilitação é sinônimo de formar condutores dentro da lei de trânsito, o que vai contribuir e muito para a segurança viária nas cidades. Todos aprovados serão qualificados ou requalificados no processo seletivo, e indiretamente também promoverá impacto positivo na saúde, educação e cidadania, por conta dos exames necessários aplicados", ressaltou o superintendente do Detran.

Para o secretário de infraestrutura do Ceará, Lúcio Gomes, retornar um programa tão positivo ao Estado é de grande satisfação, e para além disso, também é uma ferramenta importante de inclusão social. De 2009 a 2019, quase 140 mil pessoas foram habilitadas por meio da iniciativa. Quem se habilita na categoria A recebe um capacete.

O programa é destinado a beneficiários do Bolsa Família, pessoas com deficiência e egressos do sistema prisional. Os interessados devem realizar cadastro no site do Detran, registrando as informações solicitadas e anexando documentos exigidos. Em seguida, os dados passam por análise do Detran.

Após aprovação do cadastro, será agendada a comissão para onde os candidatos serão devidamente direcionados pelo Detran para as autoescolas, que serão responsáveis pela preparação dos respectivos alunos do programa.

O Governador destacou também que, assim como o Sinalize, o programa CNH Popular busca incentivar os municípios para que assumam a oficialização da gestão de trânsito. “Por isso, um critério central do CNH Popular é priorizar as cidades que já municipalizaram sua gestão de trânsito", explicou.

É importante que os candidatos estejam atentos a tentativas de fraude. Para realizar um processo seguro, os interessados devem se inscrever somente através do site oficial do Detran-CE. O órgão destaca que NÃO encaminha e-mail e nenhum tipo de link através de redes sociais ou aplicativos de mensagens, como WhatsApp.

“Ações sociais como essa movimentam a economia, mas o Ceará só consegue promover um programa robusto como esse porque possui um equilíbrio fiscal no Estado. São 25 mil carteiras de habilitação e isso tem um custo, mas o Ceará está absorvendo com sua capacidade de reinvestimento, por estar sendo administrado de maneira séria e comprometida. Só assim conseguimos levar as políticas públicas a quem mais precisa", apontou Evandro Leitão.

Requisitos

• Ser maior de 18 anos;
• Ser alfabetizado;
• Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Não estar judicialmente impedido de tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Comprovar domicílio no Estado do Ceará;
• E estar enquadrado em uma das seguintes situações:
• Beneficiários do Programa Bolsa Família;
• Alunos matriculados há mais de 06 (seis) meses na rede pública de ensino fundamental e médio, bem como em cursos públicos profissionalizantes, e que comprovem bom desempenho escolar;
• Pessoas egressas do sistema penitenciário, de acordo com os requisitos estabelecidos em Portaria da Superintendência do DETRAN/CE;
• Pessoas com deficiência;

Documentos necessários

• O comprovante da inscrição;
• A declaração da escola ou do Cras ou da Secretaria de Segurança Pública ou atestado médico;
• Cadastro de Pessoa Física, cópia e original;
• Documento de Identidade Civil ou equivalente, cópia e original;
• Comprovante de endereço atualizado no nome do candidato, cópia e original

Principais Etapas do Processo

• 1. Efetuar inscrição neste link;
• 2. Aguardar resultado da seleção.
  Observação¹: Esse processo, atualmente está na fase de divulgação do edital de credenciamento, que tem por objeto o credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas, devidamente credenciadas no Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará (DETRAN/CE), autorizadas a ministrarem Cursos de Formação Teórico-Técnico e Prática de Direção Veicular, visando a formação e capacitação de candidatos à obtenção de primeira habilitação.
• 3. Fazer a validação da inscrição:
• 3.1. Entregar os documentos
• 3.2. Capturar imagens,
• 3.3. Fazer exames médico e psicológico, no local pré-agendado e divulgado no município de cadastro;
• 3.4. Participar de curso teórico-técnico na autoescola (CFC) pré-selecionada, cumprindo a quantidade de horas/aula prevista na regulamentação vigente;
• 3.5. Realizar prova teórica-técnica, no posto o Detran/CE;
• 3.6 Participar de curso prático de direção veicular na autoescola (CFC) pré-selecionada, cumprindo a quantidade de horas/aula prevista na regulamentação vigente;
• 3.7. Realizar prova de prática de direção veicular, na área de exames do Detran/CE agendado pela autoescola (CFC) pré-selecionada.

O prazo de entrega é de aproximadamente 04 meses.

*Com informações do Governo do Estado do Ceará, Carta de Serviços, Techdoido, Assembléia Legislativa do Ceará e Detran do Ceará.