Parte das multas de trânsito poderá ser usada na saúde pública

Carro.Blog.Br

Por Carro.Blog.Br / Alan Corrêa

Recursos de infrações ganham nova destinação.

14/04/2025

Carro.Blog.Br

Projeto aprovado no Senado permite que parte do valor das multas de trânsito seja usada em ações de saúde pública e combate às mudanças climáticas, com novas regras para aplicação.

Carro.Blog.Br

A proposta altera a destinação de receitas de multas, obrigando que 10% do valor vá para a saúde e 5% para o clima, além de manter os atuais usos como sinalização e fiscalização.

Carro.Blog.Br

O texto também estabelece que os medidores de velocidade passem por revisão técnica anual, podendo ser exigido um intervalo menor pela autoridade metrológica competente.

Carro.Blog.Br

Outra mudança está no prazo para suspensão da CNH: os processos deverão ser concluídos em no máximo cinco anos, sob risco de perda de validade da penalidade aplicada.

Carro.Blog.Br

Para entrar em vigor, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e, em seguida, passar pela sanção do presidente da República, que oficializa a nova lei.