Por Carro.Blog.Br / Alan Corrêa
Multas podem ser proporcionais ao valor do carro, conforme projeto.
24/02/2025
O Projeto de Lei 78/25 propõe vincular o valor das multas de trânsito ao preço do veículo, buscando maior equidade entre motoristas de diferentes faixas de renda no Brasil.
Hoje, o Código de Trânsito Brasileiro define valores fixos para infrações leves, médias, graves e gravíssimas. O PL pretende substituir esses valores por percentuais baseados no preço do carro.
Se aprovado, um carro de R$ 70 mil pagaria R$ 70 por infração leve, enquanto um de R$ 2 milhões pagaria R$ 2 mil. A ideia é equilibrar o impacto financeiro das penalidades.
O deputado Kiko Celeguim argumenta que a mudança tornaria o sistema de multas mais justo, pois motoristas de carros mais baratos são proporcionalmente mais prejudicados com valores fixos.
A proposta ainda precisa ser analisada pelas comissões de Viação e Transportes, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e Cidadania antes de seguir para votação na Câmara dos Deputados.
Caso seja aprovado na Câmara e no Senado, o PL 78/25 seguirá para sanção presidencial. O Contran será responsável por atualizar anualmente os valores das multas conforme o mercado.
A mudança pode impactar a arrecadação e a conscientização no trânsito. Especialistas discutem se isso traria mais justiça ou apenas dificultaria o cumprimento da legislação pelos motoristas.
O projeto gera debate sobre equidade e fiscalização. Enquanto alguns defendem a proposta, outros argumentam que ela pode criar distorções e aumentar a burocracia na aplicação das penalidades.