Por Carro.Blog.Br / Alan Corrêa
Pontos na CNH: o que acontece no fim do ano e como funciona o sistema.
24/12/2024
A pontuação na CNH não zera no fim do ano. Os pontos permanecem por 12 meses a partir da data de registro da infração, independentemente da época do ano ou do calendário anual.
Os limites de pontos variam entre 20 e 40, dependendo de infrações gravíssimas. Motoristas sem infrações graves têm limite maior, enquanto aqueles com mais infrações sofrem redução.
Motoristas profissionais com EAR na CNH têm um limite fixo de 40 pontos. Além disso, podem realizar curso de reciclagem preventiva ao atingir 30 pontos para evitar suspensão.
O registro de pontos na CNH ocorre após o esgotamento de recursos. Durante o processo de defesa, os pontos não são contabilizados, permitindo o uso normal da habilitação.
A indicação de condutor real infrator é permitida, mas deve ser feita dentro do prazo. Fraudes, como indicar quem não cometeu a infração, podem levar a acusações criminais.
A inclusão de EAR na CNH pode ser feita por motoristas de todas as categorias, inclusive PPD. A solicitação deve ser realizada no Detran ou em seus canais online.
O período de recurso para multas é de pelo menos 30 dias, incluindo defesa prévia e até três instâncias. Nenhuma penalidade é aplicada até o julgamento final ou pagamento da multa.
Infrações gravíssimas reduzem o limite de pontos na CNH. Motoristas com duas ou mais infrações gravíssimas no período de 12 meses têm limite reduzido para apenas 20 pontos.