Por Carro.Blog.Br / Alan Corrêa
17/05/2025
O presidente Lula sancionou uma lei que restabelece a cobrança do seguro obrigatório de veículos, agora chamado SPVAT. A legislação impõe o pagamento a todos os proprietários de veículos automotores.
O SPVAT visa oferecer indenizações às vítimas de acidentes de trânsito, cobrindo morte, invalidez permanente e reembolsando despesas médicas e funerárias.
O valor do seguro, a ser definido pelo Conselho Nacional de Seguros Privados, baseará-se em um cálculo atuarial. Estima-se que os custos variem entre R$ 50 e R$ 60, dependendo do tipo de veículo.
A cobrança será retomada em 2025 e poderá ser integrada ao licenciamento anual ou ao IPVA, com estados podendo arrecadar até 1% do montante coletado.
Para solicitar o seguro, as vítimas ou herdeiros precisam apresentar prova do acidente. Em caso de morte, uma certidão de autópsia do IML é necessária para comprovar a relação com o acidente.
O não pagamento do SPVAT impedirá o licenciamento do veículo. O Contran garantirá a aplicação da lei. Penalidades para inadimplentes, como multas, foram vetadas pelo presidente Lula.