Acordo garante reconhecimento da CNH entre Brasil e Itália; veja os detalhes
O reconhecimento da CNH brasileira na Itália é um avanço significativo para motoristas que transitam entre os dois países. O Senado aprovou um acordo que facilita a conversão do documento sem a necessidade de refazer exames teóricos e, em regra, as provas práticas. Essa medida visa beneficiar brasileiros residentes na Itália e italianos que vivem no Brasil, garantindo mais praticidade para quem precisa dirigir legalmente.
Pontos Principais:
- Brasil e Itália firmam acordo para conversão da CNH sem necessidade de exames.
- O tratado substitui o acordo anterior, que esteve em vigor entre 2018 e 2023.
- Apenas habilitações das categorias A e B podem ser convertidas.
- Prazo de residência mínima para solicitar a conversão passa de quatro para seis anos.
A renovação desse acordo substitui a versão anterior, que esteve em vigor entre 2018 e 2023, e traz mudanças importantes. Uma das alterações mais relevantes é o prazo de residência legal exigido para a conversão da CNH, que passa de quatro para seis anos. Além disso, o novo tratado é mais abrangente, incluindo categorias de habilitação antes não contempladas.
O tratado foi assinado em junho de 2024 pelos governos dos dois países e, após a aprovação no Senado brasileiro, segue para promulgação. Com isso, os cidadãos aptos poderão solicitar a conversão do documento nos órgãos de trânsito responsáveis em cada país. O objetivo é desburocratizar o processo e permitir que os motoristas possam exercer seu direito de dirigir sem barreiras desnecessárias.
Como funciona a conversão da CNH
Para obter a equivalência da CNH no outro país, o condutor precisa atender a uma série de requisitos. O processo envolve a solicitação junto aos órgãos responsáveis e a apresentação dos documentos exigidos.
A conversão é válida apenas para categorias A e B. Motoristas que possuem habilitação nas categorias C, D e E continuarão sujeitos a cursos e exames específicos para dirigir veículos de maior porte.
Os condutores brasileiros que desejam obter a equivalência na Itália devem procurar a Motorizzazione Civile da região onde residem. Já os italianos que precisam converter a CNH no Brasil devem fazer a solicitação junto ao Detran do estado em que moram.
Requisitos para a conversão
Para solicitar a equivalência da CNH, os condutores devem cumprir algumas exigências estabelecidas pelo acordo. A conversão não é automática e precisa ser solicitada formalmente.
- A CNH deve ser definitiva e estar dentro do prazo de validade
- O solicitante deve residir no país de destino há menos de seis anos
- A idade mínima exigida deve atender às normas locais
- O órgão de trânsito pode exigir atestado médico para comprovar aptidão
- Restrições e penalidades aplicáveis ao documento original serão mantidas
- A CNH deve ter sido emitida antes da obtenção da residência no país de destino
- O acordo não contempla CNHs obtidas por meio de conversão de documentos emitidos por terceiros países
As autoridades locais podem solicitar documentos adicionais para verificar a autenticidade da CNH e garantir que todos os requisitos sejam cumpridos antes da conversão.
Impacto do acordo entre Brasil e Itália
A renovação do acordo tem um impacto direto na vida de milhares de brasileiros e italianos que vivem no exterior. Com mais de 159 mil brasileiros residentes na Itália e cerca de 800 mil italianos no Brasil, a medida visa atender a uma demanda crescente.
O senador Nelsinho Trad destacou que a conversão da CNH no documento equivalente italiano já beneficiou mais de 6 mil cidadãos brasileiros. Com a renovação, a expectativa é que esse número aumente nos próximos anos.
Além de facilitar a mobilidade, a medida reduz custos e burocracia para motoristas que precisam dirigir legalmente em outro país. Isso beneficia tanto trabalhadores que dependem da habilitação para exercer suas atividades quanto turistas e residentes temporários.
Próximos passos para a implementação
Com a aprovação no Senado, o acordo segue agora para promulgação e posterior implementação pelos órgãos competentes. O Ministério das Relações Exteriores da Itália precisa comunicar formalmente o Ministério dos Transportes para que sejam estabelecidas diretrizes operacionais.
O prazo para a efetivação do acordo é de até 60 dias após a comunicação oficial. Durante esse período, as autoridades de trânsito dos dois países devem alinhar os procedimentos para que a conversão da CNH ocorra de maneira uniforme.
Os motoristas interessados devem acompanhar as atualizações dos órgãos responsáveis para saber quando poderão iniciar o processo de conversão da CNH. A expectativa é que a medida entre em vigor ainda em 2025.
O que muda em relação ao acordo anterior
O novo acordo entre Brasil e Itália trouxe mudanças significativas em relação ao tratado que vigorou até 2023. Algumas das principais alterações incluem prazos, requisitos e abrangência das categorias de habilitação.
O prazo mínimo de residência no país de destino passou de quatro para seis anos. Isso significa que apenas aqueles que residem legalmente há menos de seis anos poderão solicitar a conversão.
A abrangência do acordo foi ampliada, incluindo mais categorias de habilitação. No entanto, motoristas de veículos pesados ainda precisam cumprir exigências adicionais.
Outro ponto importante é a inclusão de dispositivos para a proteção de dados pessoais dos solicitantes. Isso garante que as informações fornecidas durante o processo de conversão sejam tratadas de acordo com as normas de privacidade de cada país.
