A Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG) da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) lançou um novo serviço que permite aos motoristas de Minas Gerais realizarem a defesa contra a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) totalmente online. Com essa inovação, os condutores não precisam mais se deslocar a uma unidade de atendimento presencial ou entregar a CNH física para iniciar a penalidade de suspensão ou cassação.
Para utilizar o serviço, o motorista deve acessar o site da CET-MG, selecionar a opção “Apresentar Defesa de Processo Administrativo de Trânsito” na aba “Infrações” e seguir os passos para preencher o formulário, anexar documentos e apresentar as alegações necessárias. O serviço é acessível através da plataforma gov.br, sendo necessário o nível prata ou ouro para acessar.
Além da defesa, a CET-MG também digitalizou o serviço de renúncia ao direito de se defender. Agora, o motorista pode optar por não contestar a suspensão e iniciar o cumprimento da penalidade diretamente pela internet, sem a necessidade de entregar a carteira física. A comunicação do início do cumprimento da penalidade pode ser feita via e-mail para a CET-MG.
Essa mudança é parte de um esforço maior do Governo de Minas Gerais em digitalizar serviços públicos, facilitando o acesso e a comodidade dos cidadãos. Financiada pelo BNDES e intermediada pela Secretaria de Estado de Casa Civil, a iniciativa visa desburocratizar processos que antes exigiam a presença física do condutor.
A digitalização também inclui a integração dos sistemas de trânsito, permitindo que o controle da suspensão seja feito de forma eletrônica, eliminando a necessidade do recolhimento da habilitação física. O prontuário do condutor ficará bloqueado até o término do prazo de suspensão ou cassação, e outras orientações podem ser encontradas no site da CET-MG.
Essa modernização dos serviços de trânsito reflete o compromisso do governo estadual com a eficiência e a melhoria do atendimento ao cidadão, proporcionando uma alternativa prática e rápida para questões relacionadas à suspensão da CNH.
Fonte: AgenciaMinas e R7.