Estacionamentos exclusivos para entregadores de aplicativo são propostos em nova lei
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 651/24, que estabelece vagas exclusivas para motos e bicicletas de entregadores de aplicativo em trabalho. A medida propõe que essas vagas sejam priorizadas em locais de grande circulação, como estabelecimentos comerciais, e que a permanência seja gratuita por um tempo mínimo, enquanto o trabalhador estiver em serviço.
Pontos Principais:
- Proposta visa criar vagas exclusivas para motos e bicicletas de entregadores em serviço.
- Texto sugere prioridade em estabelecimentos comerciais e gratuidade por tempo mínimo.
- Projeto busca incluir a medida na Lei de Mobilidade Urbana.
- Regulamentação e fiscalização ficam a cargo dos municípios.
Atualmente, as legislações sobre estacionamento reservam vagas apenas para idosos e pessoas com deficiência. A proposta visa criar condições específicas para trabalhadores que utilizam veículos de duas rodas, com o objetivo de reduzir o tempo de entrega e aumentar a segurança no trânsito.
Segundo o texto do projeto, a ideia é que a regulamentação ocorra no âmbito municipal, e cada localidade será responsável por fiscalizar e implementar a medida. O autor do projeto, deputado Fábio Teruel (MDB-SP), afirma que a iniciativa busca otimizar as entregas e melhorar a qualidade do serviço, beneficiando tanto os trabalhadores quanto os consumidores.
Entre os pontos destacados no projeto, está a inclusão da medida na Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana, o que reforça a necessidade de integração dessa proposta com políticas já existentes que regulam o trânsito e o transporte urbano.
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Além de facilitar o trabalho dos entregadores, a proposta pode ter impactos na logística de entrega de alimentos, medicamentos e outros produtos, promovendo agilidade e melhores condições de trabalho para esses profissionais. Essa gratuidade mínima proposta será definida de acordo com leis locais, o que pode variar conforme a cidade.
Outro ponto do projeto é o impacto nas relações entre entregadores e as plataformas digitais, que poderão colaborar para estabelecer parcerias com estabelecimentos comerciais e ampliar a rede de apoio aos profissionais.
A medida agora segue tramitando no Congresso, e, para ser aprovada definitivamente, precisará passar pela análise do Senado. Se sancionada, a lei poderá trazer mudanças importantes na rotina de entregadores e nos serviços de entrega rápida.
