Fim da auto escola: Lula lançará medida para habilitação sem autoescola em dezembro
Uma mudança que já provoca reação no setor deve ser confirmada no dia 3 de dezembro: o governo quer retirar a obrigatoriedade das autoescolas no processo da CNH. A decisão altera a formação do motorista, derruba custos e, na prática, tenta regularizar milhões de pessoas que hoje dirigem à margem do sistema.
O que está por trás da decisão
Nos bastidores, o Ministério dos Transportes trabalha com uma constatação simples. O preço atual da habilitação afasta quem mais precisa do documento. São 18 milhões de motoristas sem CNH e mais da metade da população sem acesso ao processo. O valor médio de R$ 3,2 mil é considerado proibitivo, já que 77 por cento desse custo está concentrado nas aulas obrigatórias.
Esse diagnóstico levou o governo a acelerar o pacote, que passou por consulta pública e agora depende apenas da validação do Contran.
As mudanças centrais
A alteração mais direta está na formação prática. As 20 aulas que hoje só podem ser feitas em autoescolas deixam de ser obrigatórias. O ministério tende a fixar duas aulas mínimas, que poderão ser cumpridas com instrutores credenciados individualmente ou nos CFCs. A federação das autoescolas tenta ampliar esse número para preservar o faturamento das empresas.
No conteúdo teórico, a flexibilização segue o mesmo princípio. O candidato poderá estudar por EAD credenciado, módulos gratuitos da Senatran ou por conta própria. A abertura do processo deixa de exigir qualquer intermediação, passando a ser feita integralmente pela Carteira Digital de Trânsito.
As provas teóricas e práticas continuam obrigatórias e seguem com o mesmo rigor atual.
O instrutor independente
O governo quer criar um novo personagem na formação do condutor. O instrutor autônomo será credenciado digitalmente pelos Detrans e aparecerá como profissional habilitado na carteira digital. A promessa é aumentar a oferta de aulas e reduzir o peso financeiro das autoescolas.
Motoristas profissionais entram no pacote
As categorias C, D e E terão caminhos simplificados. A intenção é permitir que a formação ocorra em CFCs ou em entidades credenciadas, acelerando a habilitação de motoristas de carga e passageiros. O governo vê nessa mudança um ganho direto para trabalhadores que dependem da CNH para manter renda.
O embate com o setor
A Feneauto afirma que o modelo ameaça empresas que já operam com baixa demanda. A entidade prevê demissões e queda na segurança do trânsito, e promete judicializar as portarias assim que forem publicadas. O governo, por outro lado, cita experiências de países como Estados Unidos, Canadá e Japão, onde a formação é mais flexível e mantém índices seguros.
O efeito prático dessa transição
Com vigência prevista ainda para este ano, o novo formato deve remodelar um mercado historicamente rígido e caro. A redução do custo tem potencial para trazer milhões de pessoas ao processo formal, ao mesmo tempo em que pressiona o setor tradicional a se reorganizar.
A discussão deixa claro que o trânsito brasileiro está às portas de uma reformulação. Para quem sempre esbarrou no preço, o caminho pode finalmente ficar viável. Para quem depende do modelo atual, o desafio será sobreviver em um cenário em que o candidato terá alternativas, liberdade de escolha e custo muito menor.
Fonte: Exame e Garagem360.
