Na última segunda-feira (14), o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou novas regulamentações para o sistema de pedágio eletrônico, conhecido como “free flow”.
Pontos Principais:
As alterações substituem as normas aprovadas em 2022 e que estão em vigor desde o início do ano passado. O novo conjunto de regras busca aprimorar a experiência dos usuários e proporcionar mais transparência no processo de cobrança.
Entre as principais mudanças está a ampliação do prazo para pagamento do pedágio. Anteriormente, os motoristas tinham até 15 dias para efetuar o pagamento após passar pelo pórtico de cobrança eletrônica. Agora, esse prazo foi estendido para 30 dias. Além disso, se o último dia do prazo não for um dia útil, ele será automaticamente estendido até o próximo dia útil.
Outra alteração relevante é a possibilidade de contestação. Os motoristas agora podem contestar passagens ou valores que considerem indevidos, ampliando os direitos dos usuários. Para facilitar o acesso às informações, todos os dados de cobrança estarão disponíveis em um local centralizado, além do aplicativo Carteira Digital de Trânsito.
O sistema de sinalização também passou por mudanças. Novas placas e símbolos serão instalados em todos os trechos onde o pedágio eletrônico é utilizado, inclusive nos acessos das rodovias. A sinalização tem o objetivo de informar os motoristas com mais clareza sobre a presença do sistema free flow.
Um dos avanços mais significativos é a cobrança baseada no trecho percorrido. Com a nova regra, os motoristas pagarão apenas pelo trecho que trafegarem, o que aumenta a precisão do valor cobrado. Isso será possível graças à identificação do ponto de entrada e saída do veículo na rodovia.
As imagens capturadas dos veículos que passam pelos pórticos de pedágio eletrônico serão armazenadas por até 90 dias. No caso de motoristas que não efetuarem o pagamento, essas imagens poderão ser guardadas por até cinco anos, o que permitirá uma eventual cobrança posterior.
Para veículos registrados no exterior, as novas regras estabelecem que eles não poderão deixar o país até que todas as passagens nos pedágios eletrônicos sejam pagas. Essa medida busca garantir que os veículos estrangeiros cumpram com suas obrigações de pagamento nas rodovias brasileiras.
O sistema de pedágio eletrônico ou “free flow” permite que os motoristas passem pelas rodovias sem precisar parar para efetuar o pagamento. Ele não exige o uso de cabines de atendimento ou a adoção de tags nos veículos. A leitura dos dados é feita por câmeras e sensores instalados em pórticos fixos.
Esses dispositivos são capazes de identificar os veículos que utilizam tags e realizar a leitura das placas dos automóveis. Em alguns casos, câmeras com duas lentes são utilizadas para obter uma visão em 3D, o que possibilita identificar o tipo de veículo e o número de eixos. Isso garante que a cobrança seja feita de forma correta, de acordo com o tamanho e o tipo de veículo.
O pedágio eletrônico em si não aplica multas aos motoristas. O objetivo do sistema é apenas identificar o veículo para realizar a cobrança do pedágio. No entanto, se o pagamento não for efetuado, o motorista poderá ser penalizado com uma multa por evasão de pedágio.
Essa multa é classificada como uma infração grave, com uma penalidade de R$ 195,23, além da adição de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A multa só é emitida se o pagamento não for realizado dentro do prazo estabelecido.
As rodovias que já possuem o sistema de pedágio eletrônico terão até 180 dias, após a publicação das novas regras no Diário Oficial da União, para concluir a instalação dos pórticos de cobrança. Apenas os sistemas de cobrança homologados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) poderão ser utilizados nas estradas.
A Senatran publicará, até o final do ano, uma portaria que estabelecerá as regras detalhadas para a implementação e homologação desses sistemas. Com essa regulamentação, o uso do free flow será estendido para rodovias federais, estaduais, distritais e municipais em todo o território nacional.
O sistema de pedágio eletrônico já é amplamente utilizado em mais de 20 países, como Noruega, Portugal, Estados Unidos, Itália e China. Na América Latina, o Chile foi um dos primeiros países a adotar essa tecnologia em suas rodovias.
No Brasil, o sistema já está em operação em rodovias federais, como a Rodovia Rio-Santos (BR-101). A partir da nova regulamentação, o free flow poderá ser implementado em vias urbanas, estradas e rodovias rurais em todo o país.
Para garantir que os motoristas entendam o funcionamento do novo sistema de pedágio eletrônico, os órgãos de trânsito e as concessionárias rodoviárias promoverão campanhas educativas. O objetivo dessas campanhas é explicar como o sistema funciona, desde a leitura dos veículos até a forma de pagamento.
As campanhas também abordarão as vantagens do sistema, como a eliminação das paradas nas rodovias, a cobrança proporcional ao trecho percorrido e as facilidades para pagamento e contestação.