Gesto obsceno no trânsito poderá resultar em multa e pontos na CNH

Uma nova proposta na legislação brasileira busca punir gestos ofensivos no trânsito com multa de R$ 88,38 e três pontos na CNH. A medida visa reduzir conflitos e incentivar um trânsito mais seguro e respeitoso.
Publicado por Alan Corrêa em Notícias dia 17/12/2024

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou recentemente o Projeto de Lei 3575/21, que visa punir motoristas flagrados fazendo gestos obscenos ou injuriosos durante o trânsito. De autoria do deputado Diego Andrade (PSD-MG), a proposta segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para análise antes de ser votada no Senado e enviada para sanção presidencial.

Pontos Principais:

  • Multa de R$ 88,38 será aplicada a motoristas que fizerem gestos ofensivos.
  • Condutores flagrados perderão três pontos na CNH.
  • Projeto foi aprovado na Comissão de Viação e Transportes da Câmara.
  • A proposta ainda precisa passar por outras etapas antes de virar lei.

A penalidade proposta classifica o comportamento como infração leve. Caso a lei seja aprovada, o gesto ofensivo no trânsito será incluído no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que regula normas e penalidades para os condutores. O objetivo da medida é minimizar conflitos entre motoristas e evitar reações impulsivas que possam colocar a segurança pública em risco.

Motoristas que realizarem gestos obscenos ou ofensivos durante o trânsito podem ser penalizados com multa e pontos na carteira. A proposta faz parte do Projeto de Lei 3575/21, que segue em análise e pode ser incluída no Código de Trânsito Brasileiro.
Motoristas que realizarem gestos obscenos ou ofensivos durante o trânsito podem ser penalizados com multa e pontos na carteira. A proposta faz parte do Projeto de Lei 3575/21, que segue em análise e pode ser incluída no Código de Trânsito Brasileiro.

O relator do projeto destacou que gestos ofensivos podem provocar situações perigosas, como perseguições e manobras imprudentes. Esse tipo de comportamento, segundo o parlamentar, tem potencial de escalonar conflitos, contribuindo para um ambiente hostil e aumentando os riscos de acidentes.

Além disso, a proposta reforça a necessidade de convivência pacífica e respeito mútuo entre condutores, passageiros e pedestres. A lei, se aprovada, será mais uma medida educativa e punitiva para inibir atitudes que geram tensão e violência no trânsito.

O processo de aprovação ainda envolve avaliação pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Caso aprovada, a proposta segue para votação no Senado e, por fim, para a sanção presidencial.

As infrações leves, como essa proposta, impactam diretamente a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O limite de pontos na CNH é de 40, desde que o condutor não tenha cometido infrações gravíssimas. Com uma infração gravíssima, o limite cai para 30 pontos, e com duas ou mais infrações gravíssimas, o limite é reduzido para 20 pontos.

A implementação dessa medida visa educar e coibir comportamentos que causam desconforto e tensão no trânsito. A expectativa é de um impacto positivo, com mais respeito e segurança nas vias públicas.

Fonte: Camara e AutoEsporte.