Governo avalia liberar CNH sem autoescola e amplia política para motoristas de baixa renda
A obrigatoriedade da autoescola para obtenção da carteira nacional de habilitação pode estar com os dias contados no Brasil. O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que o governo estuda acabar com essa exigência como forma de baratear o processo e ampliar o acesso à CNH. A proposta surge em um momento de revisão sobre os custos e entraves para motoristas em todo o país.
Pontos Principais:
- Governo estuda acabar com a obrigatoriedade da autoescola para obter a CNH.
- A medida visa reduzir custos e facilitar o acesso à carteira de motorista.
- A Lei da CNH Social já foi sancionada e usa multas para custear a habilitação.
- Quem está no Cadastro Único pode obter a CNH gratuitamente nos Detrans conveniados.
A ideia é permitir que candidatos façam apenas as provas teórica e prática diretamente nos Detrans, sem a necessidade de passar por um curso obrigatório. Essa simplificação tem o objetivo de remover barreiras que, segundo o governo, tornam a habilitação financeiramente inacessível para milhares de brasileiros.
Segundo Renan Filho, a alteração não exige aval do Congresso, pois se trata de uma medida administrativa. No entanto, o Legislativo já participou de uma iniciativa paralela: a sanção da chamada Lei da CNH Social, que teve apoio multipartidário e destina recursos de multas de trânsito para bancar a habilitação de pessoas de baixa renda.
A nova lei, sancionada pelo presidente Lula em 30 de junho, garante acesso gratuito à CNH para cidadãos inscritos no Cadastro Único dos programas sociais do governo. A proposta foi relatada pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e aprovada no fim de 2024. Para ele, trata-se de uma ferramenta eficaz na geração de emprego e no combate à desigualdade.
O modelo já vinha sendo adotado em alguns estados por meio de programas locais de isenção de taxas, mas a legislação federal agora obriga os Detrans a implementarem políticas de CNH gratuita, custeadas com verba de multas de trânsito. Isso institucionaliza a prática e oferece maior previsibilidade para os interessados.
Ainda não há prazo definido para a possível extinção da obrigatoriedade da autoescola, mas a proposta vem ganhando força nos bastidores do governo como uma forma concreta de remover obstáculos burocráticos e financeiros enfrentados pela população.
Para quem deseja obter a CNH sem custo, é necessário estar inscrito no Cadastro Único e verificar se o Detran do seu estado participa do programa. A expectativa é de que a CNH Social ganhe adesão nacional e se torne uma ferramenta estratégica de inclusão econômica.
Fonte: Senado.
