Julgamento no STF pode mudar relação de motoristas e apps
A Uber voltou a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão dos processos em instâncias inferiores que discutem a existência de vínculo de emprego entre motoristas, entregadores e aplicativos. A empresa fez a solicitação no último dia 28 de junho, dentro do recurso sobre o tema que está em tramitação na Corte.
Em março deste ano, o STF decidiu que vai analisar a questão sob o sistema de repercussão geral, o que significa que a decisão dos ministros será aplicada a processos semelhantes em outras instâncias da Justiça. Apesar da decisão de analisar o caso, a data para o julgamento ainda não foi marcada. Até lá, a legislação permite que o relator, ministro Edson Fachin, decida pela suspensão nacional dos procedimentos sobre o mesmo tema.
A Uber já havia pedido essa suspensão anteriormente, logo após a decisão do STF de aplicar o sistema de repercussão geral. A empresa argumenta que, nas instâncias inferiores, há casos em que foi reconhecido o vínculo de emprego. No Tribunal Superior do Trabalho (TST), algumas turmas interromperam julgamentos de casos semelhantes, enquanto outras negaram a suspensão.
A empresa destacou que a suspensão dos processos é essencial para evitar um aumento das demandas judiciais sobre a mesma controvérsia. A decisão final sobre o vínculo de emprego pode obrigar as empresas a cumprir as obrigações trabalhistas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como férias e décimo terceiro salário.
A discussão no STF pode trazer grandes mudanças para o modelo de negócios das empresas de aplicativos, influenciando diretamente a relação de trabalho entre os motoristas e as plataformas de mobilidade. Essa definição pode fazer com que as empresas tenham de se adequar às normas trabalhistas vigentes no país.
O relator do caso, ministro Edson Fachin, terá a responsabilidade de decidir sobre o pedido de suspensão feito pela Uber. Até que haja uma decisão definitiva, os processos que discutem a questão podem continuar a tramitar normalmente nas instâncias inferiores, exceto se o relator decidir pela suspensão.
A análise do STF sobre a relação de emprego entre motoristas e aplicativos é um tema relevante para o mercado de trabalho e pode estabelecer precedentes importantes para futuras relações de trabalho no setor.
