Lei de Combustível do Futuro: Passagens aéreas no Brasil podem aumentar com uso de combustível sustentável

As passagens aéreas no Brasil podem ficar mais caras com a obrigatoriedade de utilização do combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês) a partir de 2027. Essa medida, parte da Lei de Combustível do Futuro, exige que operadores aéreos reduzam as emissões de gases do efeito estufa em voos domésticos, começando com uma meta de 1% em 2027 e progredindo até 10% em 2037. Companhias como Gol, Latam e Azul já se posicionaram sobre o impacto dessa mudança nos custos operacionais, que pode ser refletido no valor das passagens.

A implementação do SAF representa um desafio econômico significativo para as empresas de aviação no país. O querosene de aviação atualmente é responsável por cerca de 40% dos custos operacionais das companhias aéreas. O SAF, que custa entre duas a três vezes mais que o querosene tradicional, pode elevar consideravelmente esses custos. Eduardo Calderon, diretor da Gol, destacou a necessidade de encontrar soluções com o governo para reduzir o impacto financeiro sobre os passageiros.

Além disso, a produção de combustível sustentável de aviação ainda não ocorre em escala comercial no Brasil, com uma previsão de início em 2027. A Latam Brasil manifestou o interesse em incorporar cerca de 5% de SAF em suas operações até 2030, priorizando fornecedores da América do Sul. A gerente de Sustentabilidade da Latam, Raquel Argentino, ressaltou que o valor elevado do SAF é um dos principais obstáculos para a descarbonização do setor aéreo no país.

A Azul, outra grande companhia aérea brasileira, estima que sua frota deverá utilizar 25 milhões de litros de SAF em 2027, com um aumento gradual nos anos seguintes. A empresa também discute com o governo a possibilidade de incentivos fiscais para reduzir o custo final do SAF, de modo a evitar o repasse desses custos aos passageiros. Segundo o gerente de Sustentabilidade da Azul, Filipe Alvarez, a companhia está em diálogo com órgãos como ANP, ANAC e Ministério de Minas e Energia para estabelecer uma estratégia que minimize o impacto financeiro.

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Ainda que o Brasil tenha potencial para desenvolver o SAF em larga escala, as políticas públicas que incentivem a produção e a acessibilidade do combustível ainda estão em fase de desenvolvimento. De acordo com Argentino, da Latam, o setor aéreo brasileiro enfrenta dificuldades para viabilizar a produção local do SAF em volumes que atendam à demanda futura.

Outro aspecto importante é a possibilidade de importação do SAF, caso a produção nacional não seja suficiente. A importação do combustível, porém, pode implicar em um custo adicional, o que gera uma preocupação adicional para as empresas e para os passageiros, que podem sentir o impacto financeiro em suas passagens.

A busca por uma solução que envolva colaboração entre setor privado e público é vista como essencial. Representantes das empresas afirmam que o custo do SAF não deve ser absorvido integralmente pelas companhias aéreas e defendem que o diálogo com o governo federal é fundamental para viabilizar alternativas viáveis.

O Ministério de Minas e Energia (MME) confirmou que está em andamento uma ampla discussão para definir os incentivos necessários à produção do SAF no país, parte de uma estratégia mais abrangente de regulamentação do setor de aviação sustentável nos próximos anos.

Fonte: CNN.