Lei do pedágio proporcional é aprovada

Uma boa notícia para todos os motoristas, a lei do pedágio proporcional já foi aprovada e deverá entrar em vigor em breve. A lei poderá instituir no país o sistema “free-flow” que já é utilizado em outros países.

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Publicado em 10/05/2021 por Alan Corrêa
Lei do pedágio proporcional é aprovada

O texto já havia sido analisado pelo Senado e não sofreu nenhuma alteração. Com a aprovação da Câmara dos Deputados, o texto segue diretamente para sanção do Presidente da República.

Pedágio proporcional

O Projeto de Lei 886/21, de autoria do deputado federal Esperidião Amin (PP-SC), vem para alterar a PL 1023/11, e prevê que a cobrança de pedágio seja feita de forma proporcional em relação à distância percorrida pelo veículo. Dessa forma, a cobrança terá uma aplicação mais justa, cobrando mais de quem percorreu maior distância, e menos daqueles que usaram menos a via.

O relatório do projeto já tinha sido analisado pelo Senado Federal e não sofreu nenhuma alteração. Agora, com a aprovação da Câmara dos Deputados, o projeto segue diretamente para sanção do Presidente da República.

Sistema “free-flow”

Assim que Jair Bolsonaro sancionar o texto do projeto do pedágio proporcional, o chamado sistema “free-flow” (fluxo livre) deverá ser regulamentado e implantado no país num prazo de 180 dias pelo Executivo.

A partir de então, começará a valer a cobrança do pedágio proporcional. O texto do projeto não faz nenhuma distinção entre as rodovias estaduais e federais, o que nos leva a crer que deverá ser aplicado em todas as rodovias do país.

Além de estabelecer uma cobrança mais justa na tarifa do pedágio, o novo sistema também ajudará a evitar o congestionamento, uma vez que dispensará a necessidade de parar nas cabines para fazer o pagamento. O sistema já está em teste em quatro rodovias do Estado de São Paulo.

Sistema "free-flow"
Sistema “free-flow”

Como será na prática?

O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) será o órgão responsável por desenvolver e estabelecer os meios técnicos para que a medida funcione na prática. Os dois sistemas mais prováveis, e já utilizados em outros países, são os do reconhecimento da placa do veículo através de câmeras, ou então a instalação de chip nos automóveis, como por exemplo os cartões Sem Parar.

Com isso, as praças de pedágio perderão o seu sentido, já que todo monitoramento teria que ser feito, obrigatoriamente, através de um novo sistema automático. A cobrança, bem como seu cálculo serão feitos por meio de tecnologia e com tarifa diferente para cada transeunte. Claro que os motoristas serão obrigados a adequar seus veículos à nova tecnologia.

Já a fiscalização do cumprimento da nova norma ficará a cargo da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT). A Agência poderá estabelecer convênios para delegar a fiscalização, bem como usar o auxílio dos órgãos de trânsito e da Polícia Rodoviária.

E as empresas concessionárias?

Algumas pessoas devem estar se perguntando como ficam as empresas concessionárias que cuidam das estradas, pois com essa alteração sua receita vai ser influenciada de forma significativa.

Com o objetivo de mitigar a perda de receita nos pedágios, o projeto aprovado na Câmara prevê uma forma de compensação às empresas que detém a concessão dos cuidados as rodovias.

Sistema "free-flow"
Sistema “free-flow”

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