Marco legal dos jogos eletrônicos é sancionado por Lula; games de corrida podem ser impactados

No dia 3 de maio de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei que estabelece o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos no Brasil. A nova lei, que será publicada na edição regular do Diário Oficial da União na próxima segunda-feira, visa regulamentar todos os aspectos da cadeia produtiva e comercial do setor de jogos eletrônicos no país. Este marco abrange a fabricação, importação, comercialização e desenvolvimento de jogos, além de seu uso comercial.

A legislação foi aprovada pelo Congresso Nacional no mês anterior à sanção. O texto final inclui definições claras sobre o que constitui um jogo eletrônico, englobando desde softwares até formas imersivas de realidade aumentada, virtual e mista. Importante ressaltar, a lei exclui da categoria de jogos eletrônicos as modalidades que envolvem apostas e prêmios em dinheiro, como jogos de azar e poker online.

Segundo declarações do presidente, o Marco Legal dos Games tem como objetivo fixar princípios para a sustentabilidade econômica do setor. Ele menciona também que a lei estabelece interações dos jogos eletrônicos com legislações do setor cultural, além de oferecer incentivos fiscais e diretrizes para a proteção de crianças e adolescentes.

Detalhamento do Marco Legal

A nova lei abrange várias áreas fundamentais para a regulamentação da indústria dos jogos eletrônicos. Inicialmente, estabelece normas para a proteção de crianças e adolescentes, exigindo que os desenvolvedores de jogos tomem medidas para proteger esse público de conteúdos impróprios. O marco legal também cria canais para reclamações e denúncias de abusos, além de implementar mecanismos que exigem o consentimento dos responsáveis pelos usuários menores de idade nas plataformas de jogos.

Além disso, o texto promove a inclusão dos jogos eletrônicos na Política Nacional de Educação Digital, com a proposta de utilizar jogos como ferramenta de ensino em escolas, em alinhamento com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Esta abordagem sugere um potencial significativo para a educação digital e interativa no Brasil.

Por fim, no que tange aos incentivos econômicos, o marco estabelece reduções fiscais para a indústria, similares aos benefícios já concedidos ao setor cultural através da Lei Rouanet e da Lei do Audiovisual. Tais incentivos visam promover a produção nacional de jogos eletrônicos, fomentando a economia do setor e incentivando a redução de tributos sobre produtos industrializados e outros equipamentos necessários ao desenvolvimento de jogos.

Jogos de corrida podem ser impactados

O impacto do marco legal se estende especialmente ao segmento de jogos de corrida, que é crucial tanto para a indústria de entretenimento quanto para a indústria automotiva. Estes jogos, que frequentemente simulam experiências de condução realistas e são usados tanto para entretenimento quanto para simulações de treinamento, poderão se beneficiar diretamente dos incentivos e da regulamentação proposta.

A legislação pode facilitar parcerias entre desenvolvedores de jogos e fabricantes de automóveis, permitindo inovações em promoções conjuntas e no desenvolvimento de novos produtos que possam melhorar a experiência de condução virtual e a interação do consumidor com as marcas de automóveis.

Implicações Econômicas e Profissionais

Com a sanção do marco legal, espera-se que o setor de jogos eletrônicos no Brasil experimente um crescimento substancial em termos de investimentos e empregabilidade. Estimativas apontam para um influxo de 200 a 300 milhões de reais anuais em investimentos privados nos próximos três anos, o que deve resultar em um aumento de duas a três vezes no número total de empregados no setor dentro da próxima década.

A legislação também regulariza as atividades dos profissionais de tecnologia envolvidos no desenvolvimento de jogos, incluindo-os em categorias reconhecidas no Ministério do Trabalho e Emprego. Além disso, empresas e empreendedores individuais do setor de jogos eletrônicos poderão se beneficiar de um tratamento especial no âmbito do regime Inova Simples e do Simples Nacional, o que pode reduzir a burocracia e aumentar a eficiência operacional.

Outro aspecto relevante é o reconhecimento formal das empresas de jogos eletrônicos, com a criação de um Código Nacional de Atividade Econômica específico para atividades relacionadas a jogos. Esse reconhecimento é crucial para a estruturação e formalização do setor dentro da economia nacional.

*Com informações da AgênciaBrasil, GovBr e TheEnemy.