Projeto de lei aprovado em comissão da Câmara prevê vistoria técnica periódica para veículos com mais de 5 anos, com impacto direto no bolso, na rotina e no valor de revenda de milhões de motoristas.
A proposta, que avança no Congresso em 2026, reacende um tema que sempre gera tensão entre quem dirige todos os dias, a obrigatoriedade de submeter o carro a inspeções regulares, semelhantes às já existentes em países da Europa e da América do Norte.
Hoje, a maioria dos motoristas só enfrenta uma vistoria completa ao transferir o veículo ou em casos específicos de regularização. Com o novo texto, a lógica muda. O carro passa a ser chamado periodicamente para checagem técnica, mesmo sem troca de dono.
Na prática, isso significa agendar inspeção, pagar taxa, apresentar o veículo em centros credenciados e, se algo estiver fora do padrão, gastar com reparo antes de conseguir licenciar novamente.
O foco declarado é reduzir acidentes causados por falhas mecânicas e diminuir a circulação de veículos que poluem acima do permitido. Mas, para quem depende do carro para trabalhar ou se deslocar diariamente, a medida traz uma nova camada de custo e burocracia.
Os centros técnicos deverão avaliar itens básicos, porém críticos para a segurança:
Se qualquer ponto reprovar, o veículo não poderá circular até ser regularizado. O licenciamento anual ficaria bloqueado, e rodar nessas condições pode render multa, pontos na CNH e até retenção em blitz.
O PL 3507/2025, de autoria do deputado Fausto Pinato (PP-SP), já recebeu aval da Comissão de Viação e Transportes da Câmara. O próximo passo é a análise na CCJ. Se aprovado, segue para o Senado e, depois, para sanção presidencial.
O texto também prevê inspeção obrigatória para veículos recuperados de roubo, com indícios de clonagem ou histórico irregular, reforçando o cerco contra fraudes no mercado de usados.
Embora o valor oficial da inspeção ainda dependa de regulamentação do Contran, a experiência de estados e países que já adotam o modelo indica um custo recorrente que entra no orçamento anual do proprietário.
| Item | Impacto estimado |
|---|---|
| Taxa de vistoria periódica | R$ 150 a R$ 300 por inspeção |
| Reparos mais comuns | Freios, pneus, suspensão, iluminação |
| Consequência da reprovação | Bloqueio do licenciamento |
| Penalidade por rodar irregular | Multa + pontos na CNH |
Para quem roda com carro de manutenção em dia, o impacto tende a ser apenas financeiro. Já para frotas envelhecidas, comuns em aplicativos, entregas e uso urbano intenso, o efeito pode ser mais pesado, com paradas forçadas e gastos concentrados.
Outro ponto sensível é o controle de emissões. Veículos fora do padrão ambiental poderão ser reprovados mesmo estando mecanicamente funcionais. Isso cria um estímulo indireto à renovação da frota, mas também pressiona proprietários de carros mais antigos, que muitas vezes não têm condições de trocar de modelo.
Se a proposta virar lei, a vistoria periódica deixará de ser exceção e passará a fazer parte da rotina de quem mantém um carro com mais de cinco anos na garagem. Não será apenas uma formalidade, será um novo filtro técnico que pode decidir quem continua rodando e quem será obrigado a parar, consertar e pagar a conta antes de voltar ao asfalto.