A condução de veículos no Brasil envolve regras claras e um rigoroso processo de avaliação, aplicável a todos os cidadãos que buscam a habilitação. Entre eles, pessoas com deficiência também possuem o direito garantido pela legislação, o que inclui pessoas com deficiência intelectual, como aquelas com síndrome de Down. No entanto, o número de habilitados com essa condição ainda é extremamente reduzido. Dados recentes indicam que apenas cinco pessoas com síndrome de Down possuem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no país.
Pontos Principais:
A primeira brasileira a alcançar esse feito foi Laura Simões, influenciadora digital e palestrante, que conquistou o documento aos 19 anos, em 2020. Desde então, ela se tornou um símbolo da possibilidade de inclusão no trânsito. A conquista foi resultado de esforço pessoal, apoio familiar e cumprimento rigoroso das normas exigidas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), sem qualquer tipo de facilitação. Em suas redes sociais, Laura compartilha a trajetória que a levou a esse resultado, reforçando o papel das avaliações técnicas e psicológicas no processo.
Essa realidade, embora marcante, ainda representa um desafio. O Instituto Mano Down, em parceria com a empresa de locação de veículos Localiza, criou um projeto específico para ampliar o acesso de pessoas com deficiência intelectual à habilitação. O projeto Autoescola Xtraordinária foi desenvolvido para oferecer suporte especializado, patrocinar custos do processo e promover formação adequada para tutores, a fim de garantir que mais pessoas possam se tornar condutores habilitados.
Laura Simões foi pioneira nesse caminho. Em publicações em sua conta no Instagram, onde possui mais de 86 mil seguidores, ela destacou o processo que enfrentou para obter sua CNH, ressaltando que não sofreu preconceito ou capacitismo durante as etapas de exames e treinamentos no Detran. Sua experiência reforça o cumprimento da Resolução 267 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que garante o direito ao documento a qualquer pessoa que comprove aptidão física e mental, além de aprovação na avaliação psicológica.
Os pais de Laura também tiveram papel fundamental. Antes mesmo de iniciar o processo, verificaram a legislação para assegurar que pessoas com trissomia do cromossomo 21 (T21) poderiam solicitar a habilitação. Confirmada a legalidade, Laura seguiu em frente. Em um vídeo publicado na plataforma, que alcançou mais de um milhão de pessoas, ela relatou a experiência completa, desde a inscrição até a aprovação.
Além de Laura, outros nomes seguem esse mesmo caminho. Um exemplo é João Vitor de Paiva Bittencourt, primeiro conselheiro jovem da Unicef com T21, que recentemente compartilhou sua jornada para conquistar a CNH. Ele relatou a sensação de realização e liberdade ao concluir todas as etapas, e já adquiriu seu primeiro veículo, um BYD Yuan Pro, equipado com motor elétrico de 177 cv e bateria de 45,1 kWh.
Segundo o Instituto Mano Down, o levantamento realizado em conjunto com os Detrans estaduais revelou que, atualmente, apenas cinco brasileiros com síndrome de Down possuem CNH. A pesquisa foi realizada entre 2023 e 2024. Esse número, embora pequeno, representa conquistas individuais significativas em um universo de 78 milhões de habilitações registradas no Brasil, conforme dados do Ministério da Infraestrutura.
Em relação à população brasileira com deficiência, o número chega a 45 milhões de pessoas, o que corresponde a cerca de 20% da população total do país, segundo levantamento do Datafolha. Deste total, a população com síndrome de Down é estimada em 300 mil indivíduos, segundo o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Esses números indicam a necessidade de políticas e programas que incentivem e viabilizem o acesso de pessoas com deficiência intelectual à carteira de motorista. O projeto Autoescola Xtraordinária surge justamente para preencher essa lacuna, contribuindo para a inclusão e o direito de mobilidade.
O projeto Autoescola Xtraordinária foi criado em 2023 com o objetivo de incentivar a habilitação de pessoas com deficiência intelectual no Brasil. A iniciativa, conduzida pelo Instituto Mano Down em parceria com a Localiza, busca viabilizar o processo completo para esses candidatos, desde o acompanhamento técnico até o custeio financeiro das etapas de habilitação.
Entre as ações previstas no projeto estão a capacitação de tutores especializados, que recebem formação específica para orientar os candidatos durante todo o processo. Além disso, materiais didáticos foram elaborados para facilitar o entendimento das aulas teóricas e das etapas práticas, respeitando as necessidades dos alunos.
O projeto também oferece patrocínio integral do processo, incluindo taxas, aulas teóricas e práticas. No primeiro ano da iniciativa, 30 candidatos foram beneficiados, dos quais três já obtiveram aprovação nas avaliações, incluindo dois com T21 e um com outra deficiência intelectual. Laura Simões, a primeira habilitada brasileira com síndrome de Down, tornou-se embaixadora do projeto.
O direito à CNH PCD é assegurado pela Resolução 267 do Contran. O processo, no entanto, exige etapas específicas. O candidato deve passar por avaliação psicotécnica realizada por uma junta médica especializada credenciada ao Detran do estado de origem. O objetivo é determinar a aptidão do candidato, condições para conduzir e possíveis adaptações necessárias no veículo.
As aulas teóricas e práticas seguem o mesmo formato dos demais candidatos, com carga horária obrigatória de 45 horas. Durante a realização do exame prático, pode ser solicitada a presença de um médico perito, responsável por garantir que o veículo utilizado esteja adaptado de acordo com o laudo emitido durante a avaliação inicial.
A CNH emitida para o condutor PCD contém observações específicas no documento. Essas informações são codificadas por letras de A a Z, que indicam as condições do motorista ou do veículo. Por exemplo, a letra “A” identifica a obrigatoriedade do uso de lentes corretivas. O descumprimento das condições estabelecidas no laudo pode gerar multas, retenção ou até suspensão da habilitação.
A legislação brasileira não estabelece limitações quanto ao tipo de deficiência, desde que o candidato comprove condições físicas e mentais adequadas para dirigir. A Resolução 267 do Contran regulamenta essas exigências e determina a obrigatoriedade das avaliações médicas e psicológicas em todas as etapas.
Os Detrans estaduais são responsáveis por garantir que as avaliações sejam realizadas com isenção, respeitando as especificidades de cada candidato. Em casos de necessidade de adaptação do veículo, cabe ao médico perito indicar quais modificações são obrigatórias para a segurança do condutor e dos demais usuários das vias.
O não cumprimento dessas orientações pode implicar penalidades, que incluem multa, apreensão do veículo e até suspensão do direito de dirigir. Por isso, tanto os órgãos de fiscalização quanto os condutores devem estar atentos às obrigações previstas no documento.
A presença de apenas cinco pessoas com síndrome de Down habilitadas no Brasil revela a necessidade de fortalecimento de programas e iniciativas voltadas para a inclusão no trânsito. A trajetória de Laura Simões e João Vitor de Paiva demonstra que, com apoio adequado, é possível superar barreiras e alcançar o direito à mobilidade.
Projetos como o Autoescola Xtraordinária representam um passo importante nesse cenário. A formação de tutores especializados, o desenvolvimento de material didático acessível e o patrocínio financeiro das etapas do processo são ações que contribuem para a democratização do acesso à CNH para pessoas com deficiência intelectual.
A legislação vigente, por sua vez, assegura que o processo seja realizado com responsabilidade e segurança. O acompanhamento médico e psicológico, a exigência de adaptação de veículos e as observações específicas no documento garantem que a condução seja realizada dentro das condições adequadas, promovendo a segurança de todos no trânsito.
Fonte: Terra, AutoPapo, Localiza, Meioemensagem e AutoEsporte.