CNPJ: consulta com letras e números começa em 2026: entenda o que muda e quem será impactado
A partir de julho de 2026, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) adotará um novo padrão no Brasil: passará a conter letras e números. A mudança foi anunciada pela Receita Federal e representa um marco no processo de modernização do sistema tributário brasileiro.
Pontos Principais:
- Nova estrutura do CNPJ terá letras e números, com 14 caracteres.
- Vigência começa em julho de 2026, de forma gradual.
- Apenas novas inscrições receberão o formato alfanumérico.
- CNPJs antigos continuam válidos e não precisam ser alterados.
- Empresas deverão atualizar sistemas de emissão fiscal e cadastros.
- Dígito Verificador será recalculado com base na tabela ASCII.
- Medida integra pacote de modernização da reforma tributária.
O modelo atual, composto exclusivamente por números, já identificou mais de 60 milhões de empresas e está próximo do limite de combinações possíveis. Com a nova estrutura alfanumérica, será possível gerar milhões de novas combinações, mantendo os 14 caracteres do CNPJ, mas agora permitindo a inclusão de letras de A a Z entre os dígitos.
Quem será afetado pela mudança?
A novidade vale apenas para novas inscrições a partir de julho de 2026. Isso inclui:
- Empresas recém-criadas
- Filiais de empresas já existentes
- Produtores rurais formalizados
- Condomínios
- Profissionais liberais que optarem pela formalização
Empresas já registradas permanecerão com o CNPJ numérico atual, que seguirá válido indefinidamente. Não será necessário nenhum tipo de substituição ou ação corretiva junto à Receita Federal ou a órgãos estaduais e municipais.
Formato e estrutura do novo CNPJ
Apesar da inclusão de letras, o novo CNPJ continuará com 14 caracteres. A visualização será similar à atual, mas poderá incluir letras entre os números, de forma que a combinação total seja alfanumérica.
Segundo a Receita Federal, todos os sistemas públicos e privados estarão preparados para aceitar tanto o formato antigo quanto o novo. Isso garantirá compatibilidade entre bancos de dados e cadastros já existentes, sem interrupções ou necessidade de recadastramento.
Por que essa mudança está sendo feita?
O atual modelo numérico, criado em 1998, já está próximo do esgotamento de combinações possíveis. A medida de incorporar letras tem o objetivo de:
- Evitar o colapso do modelo numérico
- Ampliar a capacidade de registro de empresas no país
- Preparar o sistema tributário para novas tecnologias
- Viabilizar a transição para um cadastro mais moderno e integrado
Além disso, a mudança está alinhada à reforma tributária e à criação de tributos como a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que exigirão sistemas mais integrados e eficientes.
Como será feito o cálculo do Dígito Verificador?
O Dígito Verificador (DV), que aparece no final do CNPJ, continuará a ser calculado pelo método do Módulo 11, mas agora adaptado para incluir letras.
Cada caractere será convertido em um valor com base na tabela ASCII. Por exemplo:
- A letra A, que vale 65 na tabela ASCII, terá valor 17 (65 – 48)
- B será 18, C será 19, e assim por diante
A Receita Federal disponibilizará rotinas de cálculo prontas em linguagens de programação populares para facilitar a adaptação de sistemas de emissão de nota fiscal, controle de estoque, ERPs e bancos de dados.
O que as empresas precisam fazer?
A principal recomendação é iniciar o planejamento técnico desde já. Empresas e sistemas que lidam com:
- Emissão de notas fiscais
- Controles fiscais e contábeis
- Cadastro de fornecedores e clientes
- Integrações com órgãos públicos
deverão atualizar seus softwares, bases de dados e rotinas de verificação.
Se não forem feitos os ajustes necessários, podem ocorrer falhas como:
- Erro na emissão de notas fiscais eletrônicas
- Incompatibilidade em plataformas de pagamento
- Retrabalho em integrações com prefeituras ou secretarias da fazenda
- Atrasos no cumprimento de obrigações fiscais
A Receita Federal disponibilizará ferramentas técnicas e documentação de apoio para auxiliar no processo de transição.
Haverá custo para as empresas?
Sim. Haverá necessidade de investimento para adaptar os sistemas internos, especialmente aqueles que operam com emissão de documentos fiscais ou cadastros automatizados.
Esse custo será variável de acordo com o porte da empresa e a complexidade dos sistemas utilizados. Em geral, empresas que mantêm ERP próprio ou que têm muitos pontos de integração deverão reservar orçamento para essa transição.
Ligação com a reforma tributária
O novo CNPJ faz parte da estratégia de reformulação do ambiente tributário brasileiro. Com a criação da CBS e do IBS, será essencial uma base cadastral mais robusta e adaptável. O modelo alfanumérico permitirá:
- Maior separação entre pessoa física e jurídica
- Automatização da recuperação de créditos fiscais
- Facilidade de auditoria e rastreabilidade
- Maior integração entre sistemas da União, estados e municípios
Essa mudança, apesar de técnica, representa um avanço importante para o ambiente de negócios no país.
Profissionais já inscritos precisam fazer algo?
Não. Nenhum procedimento será exigido de quem já tem CNPJ. Os sistemas públicos e privados serão gradualmente adaptados para aceitar tanto o modelo antigo quanto o novo, de forma simultânea e transparente.
Novo ciclo de modernização no Brasil
A adoção do CNPJ alfanumérico marca um novo ciclo de modernização no Brasil. A mudança começa em julho de 2026 e afetará apenas novas inscrições, sem impacto direto para quem já tem cadastro ativo.
A medida é técnica, mas estratégica: previne o esgotamento de combinações e prepara o país para os desafios da reforma tributária. As empresas que atuam com sistemas de gestão, emissão de nota fiscal e integração tributária devem começar desde já a se preparar, garantindo uma transição segura e sem prejuízos operacionais.
Fonte: G1.
