Voepass: Anac confirma fim das operações após 15 processos
A Voepass, que já teve papel relevante na aviação regional brasileira, agora está oficialmente impedida de voar. A decisão foi tomada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que cassou em definitivo o Certificado de Operador Aéreo (COA) da companhia. Sem esse certificado, nenhuma operação comercial é permitida. A medida ocorre após uma série de falhas operacionais ignoradas pela empresa e um acidente aéreo fatal em 2024, com 62 mortos.
Pontos Principais:
- Anac cassou definitivamente a licença de operação da Voepass.
- Decisão ocorreu após acidente com 62 mortos e falhas estruturais recorrentes.
- Auditorias apontaram ausência de correções e registros técnicos nas aeronaves.
- Empresa tentou evitar a penalidade, mas foi considerada ineficaz para se recuperar.
A crise da Voepass ganhou proporções críticas a partir do acidente com um turboélice em Vinhedo, no interior de São Paulo. A tragédia motivou a Anac a iniciar uma fiscalização intensiva, batizada de “Operação Assistida”. Durante as auditorias, foram detectadas falhas em quatro aeronaves distintas, incluindo trincas na junção da asa com a fuselagem, deformações estruturais e problemas não monitorados em carenagens. Nenhuma dessas falhas tinha registros de reparo ou relatórios de acompanhamento.
A Anac suspendeu preventivamente os voos da companhia em março de 2025, mas deu prazo para defesa e reestruturação. A Voepass, por sua vez, argumentou pela manutenção da suspensão temporária, solicitando mais tempo para resolver os problemas e evitar a cassação. Alegou que estava em processo de recuperação judicial e que a penalidade estava sendo aplicada com pressa. O relator do processo, no entanto, não aceitou a justificativa.
Na visão da Anac, a empresa teve “prazo razoável” e condições para resolver os problemas internos, mas não conseguiu apresentar provas de efetiva correção. O diretor Luiz Ricardo Nascimento afirmou que a Voepass demonstrou “improficiência” em restaurar a segurança operacional mínima. O voto dele foi determinante para a cassação definitiva do COA, pondo fim à tentativa de retomada da empresa.
Além do acidente, o histórico recente da Voepass já era preocupante. Em apenas 18 meses, entre agosto de 2023 e fevereiro de 2025, a agência reguladora abriu 15 processos administrativos contra a companhia. Esses processos tratavam justamente de falhas estruturais recorrentes, ausência de registros técnicos e omissão de dados em inspeções obrigatórias. O volume de infrações levantou dúvidas sobre a capacidade da empresa manter um padrão básico de segurança.
As inspeções ocorreram nos principais pontos de manutenção da Voepass: Ribeirão Preto, Guarulhos, Congonhas, Recife e Galeão. Em todos esses locais, os auditores da Anac constataram que a companhia não realizava ações corretivas nos prazos exigidos. Os danos se acumulavam sem nenhuma comunicação formal aos órgãos reguladores, o que agravava ainda mais a situação da empresa junto à agência.
Com a cassação do certificado, a Voepass está oficialmente fora do mercado. Ainda que haja possibilidade de retorno por meio de nova certificação em outro CNPJ, o processo é burocrático e depende de comprovação técnica e financeira. A empresa, que pediu recuperação judicial em abril, enfrenta agora o desafio de reorganizar-se sem poder operar, sem receita e com a imagem comprometida por uma das maiores tragédias recentes da aviação brasileira.
Fonte: Gov.
