A CNH do Brasil começa a valer nesta terça, 9 de dezembro, e inaugura a maior mudança no processo de habilitação em décadas. O novo modelo altera a estrutura do curso, abre espaço para instrutores autônomos e derruba custos que hoje afastam milhões de brasileiros da carteira de motorista.
O ponto central é simples, o governo passa a oferecer o curso teórico de forma gratuita e digital, pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito. Esse redesenho elimina uma das etapas mais caras do modelo tradicional e cria um padrão inspirado em sistemas adotados nos Estados Unidos, Canadá e Japão.
A consequência imediata aparece no bolso. A estimativa oficial aponta redução de até 80% no valor total do processo, que atualmente pode chegar a R$ 5.000 em pacotes de autoescolas. Como as aulas práticas poderão ser feitas com instrutores autônomos credenciados pelos Detrans, a concorrência aumenta e pressiona ainda mais os preços.
O país convive hoje com números que ajudam a dimensionar o tamanho dessa mudança. Segundo a Senatran, 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação e outras 30 milhões têm idade para tirar a CNH, mas não conseguem pagar pelo processo. A flexibilização busca atingir exatamente esse público, ampliando o acesso à documentação e, por consequência, às oportunidades de emprego e renda que dependem da regularização.
A operação do novo sistema será direta. O candidato continua obrigado a realizar exames médico e psicológico, estudar o conteúdo teórico e passar pelas provas do Detran, mas agora escolhe com quem quer treinar direção e agenda o exame prático diretamente no órgão estadual, sem intermediação de autoescola.
A tabela comparativa revela o contraste entre os dois modelos. O curso teórico deixa de ser pago, as aulas práticas se abrem a profissionais independentes, e todas as taxas passam a ser quitadas diretamente ao Detran. No sistema antigo, os pacotes variavam de R$ 3.700 a R$ 5.000; com a nova estrutura, a redução é projetada justamente sobre esse teto.
A implementação depende da publicação das normas no Diário Oficial da União, mas o caminho de entrada já está definido. O processo poderá ser iniciado pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito, que concentrará as orientações oficiais.
Em um cenário em que milhões já conduzem sem nenhuma formação, a transição para um modelo mais barato e aberto tem potencial de reorganizar o trânsito do país, aproximando a habilitação de quem sempre esteve distante do custo das autoescolas.
O novo aplicativo CNH do Brasil foi anunciado como a plataforma oficial para todo o processo de habilitação, desde a abertura do cadastro até o estudo teórico gratuito e as etapas práticas. Na prática, ele assume funções que antes não existiam na CDT, ampliando o escopo e centralizando a jornada do futuro motorista em um único ambiente digital. É uma expansão do sistema, não apenas um complemento.
Já a Carteira Digital de Trânsito continua válida para armazenar e exibir a CNH e o CRLV, com a mesma força legal da versão física. A transição não desativa imediatamente a CDT, mas indica que o CNH do Brasil deve gradualmente assumir o protagonismo, enquanto a CDT permanece por um período como repositório de documentos digitais.
A CDT agora é CNH do Brasil, uma plataforma que facilita o acesso à habilitação ao tornar o processo mais prático e acessível. O novo modelo moderniza a obtenção da carteira e contribui para um trânsito mais seguro.
Tirar a CNH custa mais de R$ 3 mil no modelo tradicional, o que impede milhões de brasileiros de concluir o processo. Hoje, apenas 46% da população possui habilitação.
Mais de 100 milhões de pessoas não dirigem ou dirigem sem carteira. Entre os que não têm CNH, 56% desejam tirar a habilitação, mas 32% citam o alto custo como principal barreira.
Essa disparidade levou o Ministério dos Transportes a criar uma solução que amplia o acesso e reduz desigualdades.
O novo modelo permite reduzir em até 80% o custo das categorias A e B graças ao curso teórico gratuito e digital. O candidato pode estudar pela plataforma sem custo adicional.
A retirada da carga mínima obrigatória de 20 horas práticas e a possibilidade de contratar instrutores autônomos aumentam a concorrência e reduzem ainda mais o valor final.
A abertura do processo é feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da CNH do Brasil. O candidato escolhe se quer estudar gratuitamente online, frequentar uma autoescola ou combinar as duas opções.
Para as aulas práticas, é possível contratar instrutores autônomos credenciados ou uma autoescola, definindo a quantidade de aulas conforme a própria necessidade. Os exames teórico e prático permanecem obrigatórios.
O novo formato não reduz o rigor da formação. A ampliação do acesso tende a diminuir a direção sem preparo adequado, aumentando a segurança viária.
Os exames seguem como etapa central, garantindo que apenas candidatos realmente aptos recebam a habilitação.
A CNH do Brasil agiliza a formação para categorias profissionais como C, D e E, que podem ser feitas em autoescolas ou entidades credenciadas.
Com mais opções de atendimento, o processo fica menos burocrático e mais acessível para quem precisa dirigir veículos de carga ou passageiros.
Instrutores autônomos seguem requisitos da Lei nº 12.302/2010, como ter mais de 21 anos, possuir habilitação há pelo menos dois anos na categoria e ter formação específica.
Eles terão identificação oficial na plataforma, garantindo transparência e controle. O Ministério dos Transportes também oferece formação gratuita para quem deseja se credenciar.
As autoescolas seguem oferecendo cursos teóricos e práticos presenciais, com acompanhamento direto. A diferença é a ampliação da liberdade de escolha do candidato.
O objetivo é democratizar o acesso sem retirar o papel das autoescolas no processo de formação.
O curso teórico pode ser feito gratuitamente online, reduzindo idas presenciais ao Detran apenas para etapas obrigatórias, como biometria e exames médicos.
Plataformas digitais permitem conectar candidatos e instrutores, agilizando agendamentos e pagamentos.
Países como Estados Unidos, Reino Unido, Canadá e Austrália adotam formatos flexíveis que focam na avaliação final, não na carga horária.
O Brasil segue essa direção ao priorizar a qualidade sem impor custos excessivos ao cidadão.
A mudança impacta todos os brasileiros, especialmente os de menor renda. Embora 161 milhões estejam em idade legal para dirigir, muitos não conseguem arcar com o processo tradicional.
Com a CNH do Brasil, milhões poderão conquistar a habilitação com mais facilidade e circular com segurança e legalidade.