A aprovação da PEC 72/23 mudou a rotina de milhões de donos de carros antigos no país. A Câmara dos Deputados confirmou, em dois turnos, a criação de uma regra nacional que isenta do IPVA todos os veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. O texto agora segue para promulgação, etapa final antes de entrar em vigor. A expectativa no Congresso é que isso aconteça ainda este ano, abrindo caminho para que a mudança já valha no IPVA de 2026.
A decisão corrige uma distorção histórica. Até agora, cada estado tinha liberdade para definir se cobraria ou não o imposto. Isso criava cenários curiosos, em que um carro da mesma idade podia ser isento em um estado e tributado no vizinho. Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina estavam entre os locais onde proprietários de veículos antigos ainda arcavam com o imposto anual, mesmo após duas décadas de uso.
Com a PEC, essa fragmentação deixa de existir. A isenção passa a valer para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos. Modelos como micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques ficam fora da mudança e seguem tributados. O relator Euclydes Pettersen afirmou que, se a promulgação ocorrer na próxima reunião do Congresso, os estados terão condições de aplicar a nova regra já no calendário de 2026.
A discussão no plenário revelou o impacto social da proposta. Deputados destacaram que a maioria dos veículos com mais de 20 anos pertence a famílias de menor renda, que dependem do carro para trabalhar e se deslocar. Para esses motoristas, a isenção representa um alívio direto no orçamento. Como lembrou Pettersen, muitos continuam pagando impostos elevados mesmo depois de já terem contribuído quando o carro era novo.
Também houve menções a experiências estaduais. No Maranhão, por exemplo, camionetes usadas por pequenos produtores já são isentas. Esse tipo de política ajudou a moldar o argumento de que a mudança beneficia grupos que dependem da mobilidade para manter sua renda, especialmente fora dos grandes centros.
Para a isenção nacional do IPVA entrar em vigor ainda em 2026, resta apenas a promulgação da PEC 72/23 pelo Congresso Nacional. A Câmara já aprovou o texto em dois turnos, então a etapa legislativa está concluída. Agora, a Mesa do Congresso precisa incluir o tema na próxima sessão destinada a promulgações, ato que oficializa a mudança na Constituição e a publica no Diário Oficial da União.
Sem essa publicação, a regra não pode ser aplicada pelos estados. Com ela, a emenda passa a valer imediatamente. O relator Euclydes Pettersen afirmou que, se o Congresso conseguir incluir o item na reunião mais próxima, os estados terão condições de atualizar seus sistemas e aplicar a isenção já no IPVA de 2026.