O exame toxicológico volta a ser obrigatório para quem busca a primeira CNH nas categorias A e B, e a mudança começou a valer no mesmo dia em que foi publicada no Diário Oficial. O Congresso derrubou o veto presidencial e reinstalou a regra, que já fazia parte da rotina de motoristas profissionais, mas agora chega também a quem vai conduzir motos, ciclomotores e carros de passeio.
A decisão retoma um controle que o setor de trânsito já aplicava nas categorias C, D e E, usadas em transporte de carga e passageiros. O exame identifica substâncias psicoativas consumidas até 90 dias antes da coleta, usando cabelo, pelo ou unhas, e deve ser feito em clínicas médicas credenciadas. O custo médio gira entre R$ 100 e R$ 160, dependendo da região.
A eliminação do período de adaptação, que tradicionalmente era de 45 dias, aumentou o impacto imediato. Quem inicia o processo de habilitação agora precisa apresentar um laudo negativo logo no início do procedimento, algo que altera a rotina de formação de novos condutores, mesmo após a retirada da obrigatoriedade de autoescola.
A exigência amplia a triagem de candidatos, aproximando o processo para categorias A e B do padrão já aplicado aos motoristas profissionais. A medida segue a mesma lógica de endurecimento adotada para reduzir acidentes associados ao uso de drogas, prática que ainda aparece nos levantamentos dos órgãos de trânsito.
Para quem já está no mercado como condutor de carga ou passageiro, nada muda, já que as categorias C, D e E continuam submetidas ao exame periódico na renovação da CNH. A diferença é que, agora, a porta de entrada para todos os motoristas passa pelo mesmo filtro toxicológico.
O aumento do controle tende a reforçar a segurança viária, segundo projeções ligadas ao setor. Com a aplicação para motos e carros de passeio, espera-se uma redução da presença de motoristas sob efeito de substâncias psicoativas nas vias urbanas, cenário que historicamente pesa nas estatísticas de acidentes.
A regra também afeta o mercado de formação de condutores. Clínicas credenciadas ganham papel maior ao concentrar a coleta e análise das amostras. Já para os candidatos, o laudo passa a ser um custo adicional no processo de habilitação, que precisa ser equacionado logo de início.
O Congresso retomou o exame por avaliar que sua exclusão reduziria a eficácia das políticas de segurança no trânsito. Mesmo com receios sobre aumento de custos, a lógica de rastrear hábitos dos candidatos antes de liberá-los para conduzir prevaleceu. Isso reforça uma tendência de unir fiscalização, tecnologia e exames laboratoriais em diferentes etapas da formação e renovação da CNH.
No cenário atual, a condução segura começa antes mesmo do primeiro volante, e as próximas semanas vão mostrar como os candidatos e as clínicas se adaptam à nova rotina.