O governo federal prepara uma nova regra para integrar o sistema de pedágio eletrônico free flow à CNH Digital, com aviso automático ao motorista cerca de uma hora após passar por um trecho tarifado, além da possibilidade de cancelamento de multas e devolução de valores pagos.
A proposta está em fase final e prevê que o usuário receba diretamente no aplicativo da CNH Digital informações do trajeto e um link para pagamento, corrigindo um dos principais problemas atuais, a falta de integração entre sistemas de cobrança.
O motorista passará a receber uma notificação no aplicativo da CNH Digital aproximadamente uma hora após utilizar uma rodovia com free flow.
A mensagem incluirá:
Hoje, muitos usuários relatam dificuldade para identificar cobranças, principalmente quem não usa tags automáticas, o que gera atrasos e multas.
Sim, o governo estuda permitir que motoristas que quitarem débitos pendentes tenham as multas canceladas e até recebam de volta valores pagos.
O impacto dessa medida pode chegar a cerca de R$ 70 milhões.
Ainda existe discussão sobre multas aplicadas em São Paulo, onde parte dos recursos não foi para o Tesouro Nacional, mas para concessionárias, o que levanta dúvidas sobre como será feito o ressarcimento.
O modelo enfrenta resistência por vários motivos:
O free flow foi apresentado como cobrança proporcional ao uso da rodovia, mas na maioria dos casos funciona como substituto das praças físicas, com cobrança integral.
Atualmente, apenas a Via Dutra opera com modelo proporcional.
A ANTT aprovou recentemente um novo projeto, o Nova 364, que também segue essa lógica, mas a adoção ainda será gradual.
A norma ainda não foi publicada porque envolve diferentes agentes, como concessionárias, empresas de pagamento e órgãos públicos.
A proposta prevê:
Segundo o Ministério dos Transportes, os problemas atuais são resultado de falhas na implementação inicial em alguns estados, que já começaram a ser corrigidas.
Não é essa a proposta oficial.
O governo afirma que o sistema não deve ser usado para ampliar a base de cobrança, especialmente em áreas urbanas, mas sim para garantir pagamento justo nas rodovias.
A revisão das regras tenta justamente reduzir distorções, melhorar a transparência e evitar novos conflitos com motoristas.