A decisão do Ministério dos Transportes de permitir aulas práticas da CNH do Brasil com instrutores autônomos muda a estrutura de formação de novos motoristas no país e altera um dos mercados mais engessados do trânsito brasileiro. A liberação rompe a dependência exclusiva das autoescolas e cria uma alternativa que promete reduzir custos, ampliar oferta e dar mais controle ao aluno sobre quem o acompanha na direção.
O novo modelo funciona com duas exigências centrais, segundo o Governo. O instrutor precisa de autorização do Detran e registro no Ministério dos Transportes, além de manter sua situação pública para consulta. A verificação será feita nos sites oficiais, onde o cidadão poderá checar credenciais, horários disponíveis e locais de atendimento. A proposta dá ao aluno um nível de transparência inédito, já que cada instrutor será responsável por registrar suas próprias atividades. Esse cadastro é o que permitirá identificar, de forma simples, quem está apto a orientar as aulas e quem apenas se anuncia nas redes sociais.
A formação do instrutor também muda de patamar. Antes de solicitar a credencial, o candidato precisa cumprir os requisitos básicos e concluir o curso de formação da Senatran. O treinamento gratuito oferecido pela Senatran reúne técnicas pedagógicas, interpretação correta das normas de trânsito e práticas seguras de condução, formando profissionais capazes de lidar com o aluno no momento mais delicado do aprendizado, que é a prática em rua aberta. Ao final, uma prova define quem realmente está apto a atuar.
A atuação desse profissional também ganha contornos mais precisos. O instrutor autônomo deve reforçar o conteúdo teórico, corrigir comportamento, orientar rotas, monitorar o respeito às normas de mobilidade e estruturar feedbacks que ajudem o candidato a evoluir. Para isso, precisa portar toda a documentação durante as aulas, como CNH, credencial de instrutor, licenciamento do veículo e a Licença de Aprendizagem Veicular, documento obrigatório para que o carro ou a moto seja usado no ensino.
Os veículos utilizados no treinamento, seja o do aluno ou o do instrutor, terão de seguir regras rígidas. O carro ou a moto precisa atender às exigências do Código de Trânsito Brasileiro, respeitar a idade máxima permitida e exibir identificação visível como veículo de aprendizagem, condição que facilita a fiscalização e deixa claro para os demais condutores que aquela condução faz parte do processo de formação.
Do ponto de vista profissional, a proposta cria uma nova camada de atuação para a categoria. Instrutores que hoje dependem de autoescolas poderão montar suas próprias operações. O modelo permite organizar o próprio negócio com liberdade para definir formato de contratação, agenda e tipos de atendimento, desde que todas as normas sejam respeitadas. Já quem trabalha em autoescolas poderá continuar exatamente como está, adicionando a atividade autônoma apenas se fizer sentido na rotina.
A ampliação do mercado, porém, não diminui o rigor. A fiscalização continuará acontecendo, com inspeções em qualquer momento para checar documentos, conduta e a situação do veículo usado nas aulas. É essa camada de controle que pretende equilibrar a flexibilidade recém-criada com a segurança de quem está aprendendo a dirigir.
O resultado é um ambiente de formação mais aberto, que pode reposicionar a relação entre aluno e instrutor. Se o modelo avança como planejado, a CNH deixa de ser um processo estritamente burocrático e passa a oferecer caminhos diferentes para quem precisa aprender a dirigir, com mais autonomia, transparência e concorrência.