A isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos altera a dinâmica de um imposto que pesa anualmente no bolso de milhões de proprietários, e muda a relação entre estados e contribuintes em um dos tributos mais sensíveis do setor automotivo.
O texto aprovado pela Câmara confirma a dispensa total do IPVA para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos fabricados há 20 anos ou mais. A PEC já havia passado pelo Senado e segue direto para promulgação pelo Congresso, sem depender de sanção presidencial. A regra cria um padrão nacional em um cenário em que cada estado definia suas próprias faixas de isenção, o que gerava diferenças marcantes na cobrança e impactava regiões onde o benefício ainda não existia.
A mudança afeta especialmente mercados como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina, que deixam de cobrar o imposto desses veículos antigos. Isso reduz a arrecadação local, mas elimina discrepâncias entre moradores de estados vizinhos e coloca todos sob a mesma lógica tributária. O relator defende que a uniformização evita distorções, já que automóveis da mesma idade pagavam valores diferentes dependendo da fronteira estadual.
Segundo o UOL, o texto, no entanto, não abrange todos os tipos de veículos. Micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques ficam fora da imunidade, uma decisão que mantém a tributação sobre categorias que têm uso comercial e estrutura de circulação distinta, preservando receita e coerência fiscal. Já o impacto direto no mercado automotivo é objeto de debate. Parte do setor vê risco de prolongar ainda mais a vida útil de carros antigos, que continuam em circulação graças a custos menores de manutenção documental. Esse efeito pode influenciar a renovação da frota, especialmente nas regiões onde o IPVA ainda funcionava como incentivo econômico para troca de veículo.
O movimento também mexe na base de comparação com outros países, onde a taxação sobre veículos antigos geralmente varia por critérios ambientais ou de circulação urbana. No Brasil, a regra passa a ser exclusivamente cronológica. Isso pode reforçar a presença de modelos mais antigos no dia a dia das cidades, algo que pressiona políticas de segurança veicular e emissões, temas que vêm ganhando espaço nas discussões sobre modernização da frota.
Em meio às críticas e elogios, a medida sinaliza uma reorganização do papel do IPVA na vida do motorista. A partir da promulgação, a idade do veículo se torna o ponto central da cobrança, e estados que dependiam desse imposto para veículos de 20 anos ou mais precisarão recalibrar suas receitas. É nesse choque entre alívio para o proprietário e perda fiscal para parte da federação que se desenha o próximo capítulo da política automotiva brasileira.