Justiça Eleitoral: eleitor tem até 6 de maio para regularizar título ou perde direito
TSE define prazo até 6 de maio para emitir título, transferir domicílio ou regularizar situação eleitoral.
em Brasil dia
O Tribunal Superior Eleitoral definiu que eleitores têm até 6 de maio para tirar o título, atualizar dados, transferir domicílio eleitoral ou regularizar pendências para participar das eleições de 2026.
Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado a partir de 7 de maio, impedindo qualquer nova solicitação até o pleito marcado para 4 de outubro, seguindo a regra legal que determina o bloqueio 150 dias antes da votação.
Quem não regularizar a situação até 6 de maio não poderá votar nas eleições de 2026 e ainda pode enfrentar outras restrições previstas em lei.
Além da perda do direito ao voto, a situação irregular pode gerar impactos em serviços que exigem regularidade eleitoral, ampliando as consequências para o cidadão.
O alistamento eleitoral é obrigatório para brasileiros a partir dos 18 anos, enquanto o voto é facultativo para jovens de 16 e 17 anos, pessoas com mais de 70 anos e analfabetos.
Estrangeiros e cidadãos em serviço militar obrigatório não podem se alistar, conforme as regras da Justiça Eleitoral.
Para emitir ou regularizar o título, é necessário apresentar documento oficial com foto, como RG, carteira de trabalho ou passaporte, além de comprovante de residência recente.
Homens que completam 19 anos no ano do alistamento também devem apresentar comprovante de quitação do serviço militar.
O processo pode ser feito online pelo Autoatendimento Eleitoral no portal do TSE ou presencialmente em cartórios eleitorais.
Segundo o Tse, mesmo com o pedido online, a biometria precisa ser feita presencialmente, o que exige planejamento para não perder o prazo final.
A legislação permite iniciar o alistamento a partir dos 15 anos, mas o direito ao voto só é liberado se a pessoa tiver 16 anos completos até o dia 4 de outubro de 2026.
Isso permite que jovens se antecipem e evitem problemas próximos ao prazo final, garantindo participação no processo eleitoral.
O fechamento do cadastro eleitoral ocorre 150 dias antes da eleição, conforme a Lei nº 9.504/1997, para garantir organização e segurança do processo.
Essa regra impede alterações próximas à votação, evitando inconsistências no sistema eleitoral e assegurando a integridade do pleito.
Foto de capa: © Marcello Casal JrAgência Brasil