A possibilidade de os Estados Unidos classificarem duas das maiores facções criminosas do Brasil como organizações terroristas internacionais passou a mobilizar o governo brasileiro e pode se tornar um dos temas centrais de uma futura reunião entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump em Washington.
A discussão ganhou força nas últimas semanas dentro da administração norte-americana. O objetivo declarado por autoridades dos Estados Unidos é ampliar instrumentos de combate ao narcotráfico internacional na América Latina, estratégia que inclui avaliar o enquadramento de organizações criminosas estrangeiras como grupos terroristas.
A medida, no entanto, provoca preocupação no governo brasileiro, que passou a tratar o tema como um possível ponto de tensão diplomática.
A iniciativa faz parte de uma política mais ampla conduzida por Washington para enfrentar redes internacionais de tráfico de drogas que atuam além das fronteiras nacionais.
Entre os pontos discutidos internamente no governo americano estão medidas que ampliariam a capacidade de investigação e de cooperação internacional contra organizações criminosas.
Autoridades dos Estados Unidos avaliam que a classificação permitiria ampliar instrumentos legais para perseguir atividades ligadas ao tráfico internacional de drogas.
A proposta vem sendo estudada desde o ano passado e voltou a ganhar impulso nos últimos dias. Segundo interlocutores diplomáticos, a decisão poderia ser tomada nas próximas semanas.
Em Brasília, a reação tem sido cautelosa. A avaliação dentro do governo é que a classificação de organizações criminosas brasileiras como grupos terroristas não encontra respaldo na legislação nacional.
No Brasil, a lei que trata de terrorismo define esse tipo de crime como ações motivadas por razões políticas, ideológicas, religiosas ou de discriminação.
Organizações criminosas como PCC e Comando Vermelho, segundo essa interpretação jurídica, atuariam com objetivo de lucro dentro de atividades ilícitas, sem motivação política ou ideológica.
Especialistas apontam que o conceito internacional de terrorismo costuma exigir intenção política ou tentativa de influenciar estruturas de poder, algo diferente do funcionamento típico de organizações voltadas ao crime econômico.
Esse entendimento também é compartilhado por analistas de relações internacionais e segurança pública ouvidos em discussões recentes sobre o tema.
Diante da possibilidade de uma decisão unilateral por parte dos Estados Unidos, o governo brasileiro iniciou articulações diplomáticas para tentar evitar que a classificação avance.
No último domingo, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, conversou por telefone com o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio.
Durante o diálogo, o chanceler brasileiro apresentou argumentos contrários à inclusão das facções brasileiras na lista de organizações terroristas internacionais.
A preocupação do governo brasileiro envolve também possíveis implicações sobre soberania nacional. Em círculos diplomáticos, há receio de que uma classificação desse tipo possa abrir espaço para ações externas relacionadas ao combate ao narcotráfico.
O tema ganhou ainda mais peso porque pode surgir na agenda de uma futura reunião entre Lula e Donald Trump.
O encontro vinha sendo planejado para ocorrer em março, mas acabou adiado devido a desencontros de agenda e à escalada da guerra no Irã, que passou a concentrar parte da atenção da política externa americana.
Mesmo sem data confirmada, diplomatas brasileiros avaliam que a questão do crime organizado transnacional tende a aparecer nas conversas entre os dois governos.
Analistas apontam que os Estados Unidos têm ampliado o foco sobre redes internacionais de tráfico que operam na América Latina, enquanto o Brasil busca tratar o tema dentro de um modelo de cooperação entre Estados.
Nos bastidores da diplomacia, a avaliação é que a classificação ou não das facções brasileiras como organizações terroristas pode se transformar em um dos temas mais sensíveis da agenda bilateral, especialmente se a decisão de Washington avançar antes da reunião entre os dois presidentes.