Dolar em real hoje: O Brasil pode comprar Bitcoin com dinheiro das reservas? Projeto na Câmara revela plano que pode mudar a estratégia financeira do país

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados colocou em pauta para esta quarta-feira (11) a votação de um projeto de lei que autoriza o Estado brasileiro a manter Bitcoin entre seus ativos estratégicos. A proposta abre caminho para que o país crie uma reserva oficial da criptomoeda como parte da gestão financeira das reservas internacionais.

O projeto, apresentado pelo deputado Eros Biondini (PL-MG), prevê a criação da chamada Reserva Estratégica Soberana de Bitcoins, conhecida pela sigla RESBit. A ideia central é permitir que o Tesouro Nacional utilize a criptomoeda como instrumento de diversificação de ativos e como mecanismo de proteção diante de choques cambiais ou geopolíticos.

Segundo o texto que avançou nas discussões legislativas após um substitutivo aprovado em fevereiro pelo relator Luiz Gastão (PSD-CE), a presença do Bitcoin nas reservas brasileiras teria um limite máximo.

• O Bitcoin poderia representar até 5% das reservas internacionais do país
• A aquisição ocorreria de forma gradual e planejada
• O objetivo seria diversificar os ativos do Tesouro Nacional

A proposta também relaciona a iniciativa ao avanço de tecnologias digitais no sistema financeiro. Entre os argumentos apresentados no projeto está o potencial do Bitcoin para estimular a adoção de infraestrutura baseada em blockchain e servir como possível apoio tecnológico ao desenvolvimento do Real Digital, conhecido como Drex.

Gestão ficaria com Banco Central e Ministério da Fazenda

O texto determina que a gestão da RESBit seja conduzida pelo Banco Central do Brasil em conjunto com o Ministério da Fazenda. As duas instituições seriam responsáveis por estabelecer protocolos de compra, armazenamento e monitoramento dos ativos digitais.

Entre as medidas previstas estão mecanismos específicos de segurança e controle institucional.

• Uso obrigatório de carteiras frias para armazenamento dos Bitcoins
• Relatórios semestrais enviados ao Congresso Nacional
• Monitoramento permanente das operações

Além da supervisão parlamentar, o projeto prevê fiscalização por órgãos de controle da administração pública federal.

A proposta estabelece que as operações deverão respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal e não poderão comprometer o equilíbrio das contas públicas.

Nesse modelo, relatórios detalhados sobre a gestão da reserva digital seriam apresentados a instituições como Tribunal de Contas da União e Controladoria-Geral da União.

Uso de blockchain e inteligência artificial para monitoramento

Outro ponto incluído no texto prevê a adoção de sistemas tecnológicos avançados para acompanhar a administração da reserva. O projeto cita diretamente a utilização de ferramentas baseadas em blockchain e inteligência artificial para rastreamento e auditoria das operações.

A proposta também menciona a criação de um comitê técnico consultivo que reuniria especialistas em economia digital, segurança cibernética e tecnologia blockchain.

• Comitê técnico com especialistas independentes
• Possibilidade de grupos interinstitucionais de trabalho
• Parcerias com organismos internacionais

Além da estrutura de governança, o projeto inclui iniciativas voltadas à formação de profissionais e ao desenvolvimento do setor tecnológico no país. Entre as ações previstas estão programas de capacitação em segurança digital, treinamento de servidores públicos e estímulo à criação de startups ligadas ao ecossistema blockchain.

Debate ocorre em meio a discussões sobre regulação cripto

A votação do projeto ocorre em um momento de intensificação das discussões sobre o papel das criptomoedas na economia brasileira. O Congresso tem acompanhado a expansão do setor e debates sobre tributação, regulação e integração com o sistema financeiro tradicional.

Parlamentares ligados ao chamado grupo pró-cripto no Congresso também articulam reação contra propostas que buscam ampliar a incidência de impostos sobre operações envolvendo stablecoins.

Enquanto a Comissão de Desenvolvimento Econômico analisa a criação da reserva estratégica de Bitcoin, outras frentes no Legislativo continuam discutindo o modelo de regulação para ativos digitais no país, tema que permanece em aberto nas negociações entre Congresso, Banco Central e Ministério da Fazenda.