A Receita Federal apresenta nesta segunda-feira (16), às 10h, as regras da declaração do Imposto de Renda 2026, etapa que marca o início do período de prestação de contas de milhões de contribuintes com o Fisco. A declaração refere-se ao ano-calendário de 2025 e deve manter critérios semelhantes aos aplicados no ano anterior, segundo projeções de especialistas da área tributária.
O prazo de envio da declaração tende a seguir o padrão recente e se estender até o último dia útil de maio, que neste ano cai no dia 29. Quem é obrigado a declarar e não cumpre o prazo fica sujeito a multa mínima de R$ 165,74, valor que pode chegar a 20% do imposto devido.
Entre os pontos que podem sofrer atualização está o valor mínimo de rendimentos tributáveis que obriga o contribuinte a entregar a declaração. Em 2025, o limite anual foi de R$ 33.888.
Consultores tributários ouvidos por especialistas do setor apontam que esse valor deve subir em 2026, acompanhando ajustes recentes da tabela do imposto. A confirmação oficial, no entanto, depende da publicação das regras pela Receita Federal.
Além do nível de renda, existem outros critérios que também tornam obrigatória a declaração do Imposto de Renda.
A advogada tributarista Renata Soares Leal Ferrarezi explica que o Imposto de Renda entregue em 2026 corresponde aos rendimentos recebidos ao longo de 2025. Segundo ela, como não houve mudanças estruturais recentes nas regras do imposto, a tendência é de continuidade nos critérios utilizados.
A obrigatoriedade de declarar o Imposto de Renda não depende apenas do valor da renda anual. Existem diversos critérios definidos pela Receita que podem exigir a entrega da declaração.
Uma das alterações mais recentes ocorreu na tabela do imposto, com a lei 15.191, que ampliou as faixas de tributação. O limite de isenção anual passou de R$ 30 mil para R$ 33 mil.
Antes de iniciar o preenchimento da declaração, o contribuinte precisa reunir documentos que comprovem rendimentos, patrimônio e despesas dedutíveis. A organização prévia desses dados costuma evitar erros e inconsistências que podem levar à chamada malha fina.
Para aposentados e pensionistas do INSS, o informe de rendimentos pode ser obtido diretamente no aplicativo ou no site Meu INSS.
Se os valores se mantiverem iguais aos utilizados no ano anterior, os principais limites de dedução permanecem nos seguintes patamares:
| Tipo de dedução | Limite anual |
|---|---|
| Dependente | R$ 2.275,08 |
| Educação | R$ 3.561,50 |
| Despesas médicas | Sem limite, desde que comprovadas |
Especialistas alertam que erros simples continuam sendo os principais motivos que levam contribuintes à malha fina. Entre os casos mais comuns estão omissão de rendimentos e divergências em despesas médicas declaradas.
Também é necessário informar rendimentos recebidos por dependentes, além de valores obtidos em aluguéis, ações judiciais ou prêmios de apostas esportivas.
Desde 2025, médicos e dentistas passaram a informar dados diretamente à Receita por meio do sistema Receita Saúde, o que exige que os valores declarados pelos contribuintes coincidam com os registros enviados pelos profissionais.
A declaração pode ser feita de três formas principais:
Também é possível optar pela declaração pré-preenchida, que utiliza dados enviados por empresas, bancos e instituições financeiras. Mesmo nesse caso, a responsabilidade pelas informações enviadas continua sendo do contribuinte.
Enquanto as regras oficiais são divulgadas nesta segunda-feira, milhões de brasileiros começam a reunir comprovantes de renda, extratos bancários e recibos de despesas dedutíveis, etapa que antecede o envio da declaração e costuma concentrar a maior parte do trabalho antes da abertura efetiva do sistema da Receita.