Fim da escala 6×1 foi aprovado a partir de quando? Hugo Motta prevê votação da PEC que acaba com a escala 6×1 até maio e aponta maioria favorável
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou em 26 de fevereiro de 2026 que a proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da jornada de trabalho no modelo 6×1 poderá ser votada pelo Plenário até maio. A declaração foi dada em entrevista em Brasília e ocorre no momento em que o texto começa a avançar pelas comissões da Casa.
Segundo Hugo Motta, a matéria está em fase de análise técnica e de avaliação de impactos econômicos e sociais. Ele sustenta que a discussão não será conduzida com pressa, mas que há ambiente político para que a votação ocorra ainda no primeiro semestre. A proposta altera a lógica da escala em que o trabalhador atua seis dias consecutivos para folgar apenas um, modelo comum em setores do comércio e de serviços.
Hugo Motta defende tramitação técnica da PEC
O presidente afirmou que a decisão de encaminhar o texto à Comissão de Constituição e Justiça e, depois, a uma comissão especial, segue o rito previsto para mudanças constitucionais. Ele rejeitou a leitura de que haveria disputa de protagonismo com o governo federal e afirmou que a prioridade é assegurar debate amplo com todos os setores afetados, como revelou a Câmara dos Deputados.
De acordo com Hugo Motta, a proposta precisa considerar os efeitos sobre empresas, empregos e produtividade, ao mesmo tempo em que responde a uma demanda social por mais equilíbrio entre trabalho e vida pessoal. Para ele, o debate sobre jornada está inserido nas transformações recentes das relações de trabalho no país.
O que propõe a mudança na escala 6×1
A proposta em análise prevê o fim do modelo de seis dias de trabalho para um de descanso, abrindo espaço para reorganização da carga semanal. Como se trata de emenda à Constituição, o texto precisa de aprovação em dois turnos no Plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado Federal.
Na Comissão de Constituição e Justiça, será avaliada a admissibilidade. Em seguida, uma comissão especial deverá discutir o mérito e possíveis ajustes. Só então a matéria estará apta a ser votada pelo conjunto dos deputados.
Bets e imposto sobre apostas entram no debate
Na mesma entrevista, Hugo Motta comentou a retirada da proposta que criava uma contribuição sobre apostas esportivas, conhecida como Cide-bets, dentro de um projeto de combate ao crime organizado. Segundo ele, a avaliação foi de que o tributo teria dificuldade operacional e poderia estimular o mercado ilegal.
O presidente da Câmara afirmou ainda que as empresas do setor já tiveram aumento de alíquota no ano anterior e que novas medidas precisam considerar a viabilidade prática de cobrança. O tema segue sensível, diante do crescimento das plataformas de apostas no país.
Indicação ao Tribunal de Contas da União
Hugo Motta também confirmou que a Câmara indicará o substituto do ministro Aroldo Cedraz no Tribunal de Contas da União, em razão da aposentadoria. Ele declarou que o acordo político firmado para a indicação do deputado Odair Cunha será mantido, embora a data da votação dependa de articulação entre lideranças partidárias.
Ao tratar dos três assuntos, o presidente da Câmara procurou transmitir a ideia de que as decisões seguem critérios institucionais e negociação política formal. No caso da jornada 6×1, a relevância é direta: trata-se de uma mudança que pode afetar milhões de trabalhadores e empresas em todo o país, alterando a organização do tempo de trabalho e o equilíbrio entre atividade profissional e vida pessoal.
Se confirmada a votação até maio, a proposta entrará no centro do debate legislativo no primeiro semestre de 2026, com potencial de mobilizar sindicatos, entidades empresariais e o próprio governo federal em torno de um tema que combina impacto social e custo econômico.
