O reajuste da ANTT na tabela de frete 2025 e seus impactos no transporte rodoviário

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou uma nova atualização nos pisos mínimos de frete para o transporte rodoviário de cargas. A medida foi divulgada em edição extra do Diário Oficial da União e entra em vigor imediatamente. O reajuste foi motivado pela elevação do preço do Diesel S10, que acumulou alta de 5,57% desde a última revisão da tabela.

A legislação estabelece que os valores mínimos de frete devem ser corrigidos sempre que houver variação superior a 5% no preço do combustível. A última referência utilizada para cálculo foi de R$ 6,10 por litro, sendo que, na última semana, a média nacional registrada pela ANP foi de R$ 6,44 por litro. Diante disso, a ANTT aplicou novos coeficientes aos valores de frete.

Os impactos do reajuste variam conforme o tipo de operação de transporte. Os percentuais médios de aumento foram divulgados para quatro categorias específicas. A aplicação da nova tabela busca adequar os custos do setor ao cenário atual do mercado de combustíveis, garantindo equilíbrio nas operações de transporte de carga no país.

Reajuste nos pisos mínimos de frete

A Portaria Suroc nº 3/2025 foi o instrumento legal utilizado pela ANTT para a atualização dos coeficientes da tabela de frete. A legislação vigente estabelece que esse reajuste deve ocorrer periodicamente e sempre que a variação do diesel atinja ou ultrapasse o percentual de 5%, acionando o chamado “gatilho”.

Os novos valores consideram o preço médio do Diesel S10 ao consumidor, com base nos levantamentos semanais da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O cálculo leva em conta o custo operacional dos transportadores e busca manter o equilíbrio econômico da atividade.

A partir desta atualização, os reajustes médios dos pisos mínimos de frete ficaram definidos da seguinte forma:

• Tabela A – Transporte rodoviário de carga de lotação: 2,13%
• Tabela B – Veículo automotor de cargas: 2,40%
• Tabela C – Transporte rodoviário de carga lotação de alto desempenho: 2,64%
• Tabela D – Veículo de cargas de alto desempenho: 2,99%

Impacto para o setor de transporte

O setor de transporte rodoviário de cargas depende diretamente da estabilidade dos custos operacionais, sendo o diesel um dos principais fatores de impacto nos preços do frete. Com a alta acumulada do combustível, a atualização da tabela torna-se necessária para evitar distorções e prejuízos aos transportadores.

A obrigatoriedade de reajuste da tabela foi instituída pela Lei nº 13.703/2018, posteriormente alterada pela Lei nº 14.445/2022, que estabelece a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. Essa norma determina que a ANTT deve publicar os valores mínimos para o quilômetro rodado, levando em consideração o número de eixos carregados, as distâncias percorridas e as características das cargas transportadas.

O mecanismo do gatilho visa garantir previsibilidade aos transportadores e minimizar impactos financeiros causados por variações bruscas no preço do diesel. A cada seis meses, a tabela passa por revisão ordinária, mas os reajustes extraordinários acontecem sempre que a variação do combustível ultrapassa o limite estabelecido.

Histórico de reajustes e perspectivas

Desde a criação da política de pisos mínimos, a tabela de frete passou por diversas atualizações, acompanhando oscilações no preço dos combustíveis. Em momentos de alta acentuada no valor do diesel, como já registrado anteriormente, a frequência dos reajustes tende a aumentar, refletindo diretamente nos custos do transporte.

O cenário atual demonstra que o valor do Diesel S10 continua sujeito a oscilações no mercado, sendo influenciado por fatores como câmbio, demanda internacional e políticas de preços da indústria petrolífera. Esse contexto torna os ajustes frequentes na tabela de frete uma realidade para o setor rodoviário.

A ANTT continuará monitorando o comportamento dos preços do diesel e poderá realizar novos reajustes caso a variação do combustível atinja novamente o percentual necessário para acionamento do gatilho. A atualização constante dos pisos mínimos de frete busca manter o equilíbrio econômico do setor e evitar distorções nos custos operacionais.

Fonte: Gov.Br.