SP aumenta fiscalização do Renave em veículos usados

São Paulo iniciou a fiscalização do uso obrigatório do Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave) para lojas de carros usados. Essa medida busca formalizar e digitalizar as transações envolvendo veículos, oferecendo maior segurança para vendedores, lojistas e compradores.

O Renave funciona como uma base de dados detalhada do veículo, registrando informações importantes como vistorias realizadas, débitos existentes, gravames e possíveis bloqueios que possam impedir a regularização. A ferramenta também simplifica o processo de registro e transferência, reduzindo a burocracia e protegendo os consumidores contra fraudes e débitos ocultos.

A partir de agora, estabelecimentos que não cumprirem a obrigatoriedade do Renave podem sofrer penalidades conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com multas por veículo não registrado.

Modernização do setor automotivo com o Renave

Criado em 2020, o Renave começou a ser obrigatório para veículos novos em 2021 e, recentemente, passou a incluir também carros usados. A digitalização do processo substitui etapas como o reconhecimento de firma em cartórios, oferecendo a licença digital do veículo (CRLV-e) diretamente pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).

A implementação no estado de São Paulo teve início no dia 20 de janeiro de 2025. Atualmente, cerca de 3.000 lojas já estão em processo de cadastro no sistema, enquanto outras 2.500 ainda não iniciaram a regularização. Para estas últimas, as penalidades incluem multa gravíssima no valor de R$ 293,47 por veículo fora do registro.

O sistema foi projetado para simplificar e agilizar os procedimentos, permitindo maior controle sobre as transações de veículos e garantindo que todos os processos atendam às normas legais.

Benefícios para consumidores e lojistas

O Renave traz benefícios para todas as partes envolvidas nas transações de veículos. Para os consumidores, a principal vantagem é a Transferência Digital de Veículos (TDV), que pode ser acessada pelo aplicativo Poupatempo. Essa funcionalidade permite concluir a transferência do veículo em menos de cinco minutos, eliminando a necessidade de visitar cartórios ou unidades do Detran.

Para os lojistas, o sistema oferece maior segurança jurídica e facilita a gestão dos estoques de veículos. Além disso, a digitalização reduz custos operacionais e aumenta a transparência em todas as etapas do processo.

Com a ampliação do Renave para carros usados, o mercado se torna mais organizado, contribuindo para a modernização do setor automotivo no Brasil.

Desafios na implementação

Apesar dos avanços, a implementação do Renave enfrenta desafios significativos. Muitas lojas de veículos ainda não iniciaram o processo de regularização, o que pode resultar em penalidades severas. A falta de conhecimento técnico sobre o sistema e dificuldades para acessar a tecnologia são apontadas como barreiras por alguns lojistas.

Além disso, o cumprimento do prazo para cadastro no Renave requer um esforço conjunto entre autoridades e comerciantes. Campanhas de conscientização e capacitação podem ser necessárias para garantir que todas as lojas cumpram as exigências legais.

Principais pontos do Renave

• Reúne informações sobre vistorias, débitos, gravames e bloqueios de veículos.
• Elimina a necessidade de reconhecimento de firma em cartórios.
• Oferece a licença digital do veículo (CRLV-e) pelo aplicativo CDT.
• Acelera o processo de registro e transferência de veículos.
• Reduz riscos de fraudes e débitos ocultos.
• Aplica multas por veículos não registrados no sistema.

Perspectivas para o mercado automotivo

A expansão do Renave para carros usados representa um passo importante na modernização do mercado automotivo brasileiro. O sistema promove maior eficiência e transparência, beneficiando consumidores e lojistas. No entanto, o sucesso da iniciativa dependerá da adesão total das lojas e do suporte contínuo das autoridades responsáveis.

Com o Renave, o Brasil avança na digitalização de processos essenciais, tornando o mercado mais competitivo e confiável.

Fonte: UOL, Alvesp, iG e Jornaldocarro.