Brasil e Chile Assinam Acordo para Simplificação da Conversão de CNH

O Brasil e o Chile assinaram um novo acordo para facilitar a conversão de carteiras de habilitação entre os dois países. O tratado foi firmado pelos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Gabriel Boric durante uma visita de Estado em Santiago. O acordo visa simplificar o processo para cidadãos brasileiros residentes no Chile e chilenos residentes no Brasil, permitindo a conversão das carteiras de habilitação sem a necessidade de novos exames.

O acordo aplica-se apenas às pessoas que já possuíam uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) antes de se tornarem residentes no país vizinho. Para que a conversão seja válida, a CNH deve ser definitiva e estar em vigor. O processo de conversão inclui o cumprimento de requisitos administrativos específicos e o pagamento de taxas, conforme as legislações de cada país.

Condições para a conversão

• A carteira deve ser definitiva e não provisória
• Não se aplica a menores de 18 anos
• Restrições e sanções previstas na carteira original devem ser respeitadas
• O solicitante deve estar apto física e mentalmente conforme a legislação local

Benefícios para Turistas

O novo acordo também traz facilidades para turistas. Cidadãos maiores de idade poderão dirigir temporariamente em território chileno ou brasileiro com a CNH válida do seu país de origem, desde que a permanência seja apenas para turismo. A permissão não inclui carteiras de habilitação profissionais, que são usadas para fins comerciais ou trabalho remunerado.

Anteriormente, a CNH estrangeira poderia ser utilizada por até 180 dias para turistas. O novo acordo elimina essa limitação, facilitando a permanência dos turistas que necessitam dirigir por períodos prolongados durante suas viagens. Essa medida visa promover um fluxo maior de turistas entre os dois países, beneficiando tanto brasileiros que visitam o Chile quanto chilenos que vêm ao Brasil.

O acordo segue a tendência de facilitar a mobilidade internacional e aumentar a cooperação bilateral. Recentemente, outros acordos foram assinados com Portugal e Itália, ampliando a aplicação do princípio de reciprocidade para a conversão de CNHs.

Regras e Procedimentos de Conversão

Para garantir a autenticidade e segurança dos documentos, o acordo estabelece mecanismos de consulta entre as autoridades de trânsito do Brasil e do Chile. Isso visa assegurar que as informações fornecidas sejam precisas e que as CNHs convertidas atendam aos padrões de segurança estabelecidos por cada país.

O procedimento de conversão de habilitação envolve o pagamento de taxas administrativas e o cumprimento de formalidades específicas, de acordo com as legislações locais. Além disso, o processo será supervisionado pelas autoridades de trânsito para garantir que todas as regras sejam seguidas e que a troca de habilitação ocorra de forma transparente e eficiente.

O acordo é um avanço significativo na integração regional e na facilitação de viagens e residência entre os dois países. A simplificação do processo de conversão de CNH representa uma importante medida para promover o intercâmbio e o turismo entre o Brasil e o Chile.

Fonte AgenciaGov e Gov.Br.