O transporte seguro de crianças em automóveis tornou-se uma das maiores preocupações no trânsito brasileiro. Com o avanço da legislação e a consolidação de normas específicas, os dispositivos de retenção, como bebê conforto, cadeirinhas e assentos de elevação, passaram a ocupar papel central na rotina de pais e responsáveis. A legislação busca reduzir drasticamente os riscos em caso de acidentes e garantir que os pequenos viajem de forma adequada.
Apesar da clareza das regras, ainda existem dúvidas frequentes sobre os modelos ideais para cada faixa etária e peso, além da forma correta de instalação. A diversidade de cadeirinhas no mercado, aliada às diferenças entre os veículos disponíveis, aumenta a complexidade para os consumidores. Nesse contexto, entidades como o Contran e o Latin NCAP se tornaram referência na orientação sobre como transportar crianças com segurança.
Ao mesmo tempo, pesquisas e especialistas reforçam que a escolha do veículo e o uso correto da cadeirinha são fatores decisivos na proteção. A negligência pode resultar em multas gravíssimas, perda de pontos na CNH e, acima de tudo, em riscos à vida. A seguir, estão detalhados os principais pontos sobre a legislação, os tipos de assento, recomendações de especialistas e perspectivas para o futuro da segurança infantil no trânsito.
A legislação que rege o transporte de crianças foi atualizada pela Lei 14.071/2020 e pela Resolução Contran 819, em vigor desde abril de 2021. As determinações permanecem válidas em 2025, sem alterações recentes.
As regras são claras: crianças de até 10 anos ou com altura inferior a 1,45 metro devem ocupar o banco traseiro em dispositivos adequados. O não cumprimento é considerado infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira.
No banco dianteiro, só podem viajar crianças a partir dos 10 anos ou acima de 1,45 metro. Isso reforça a prioridade de manter os pequenos no banco traseiro, considerado mais seguro em colisões.
A legislação também obriga o uso de equipamentos certificados pelo Inmetro. Essa certificação garante que o produto passou por testes de resistência e segurança, sendo considerado apto para o uso em veículos.
A legislação brasileira sobre transporte infantil em veículos continua valendo em 2025 sem mudanças recentes. As regras estão baseadas na Lei 14.071/2020 e na Resolução Contran 819, em vigor desde abril de 2021.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, crianças de até 10 anos ou com altura inferior a 1,45 metro devem obrigatoriamente ocupar o banco traseiro, em dispositivo adequado para idade e peso.
A fiscalização segue rigorosa, com multas gravíssimas de R$ 293,47 e sete pontos na CNH para quem descumprir a lei. A intenção é reduzir riscos e reforçar a segurança no transporte infantil.
A cadeirinha deixa de ser obrigatória quando a criança completa 10 anos ou atinge 1,45 metro de altura. Nessa fase, ela já pode usar o cinto de segurança normalmente no banco traseiro.
Mesmo assim, especialistas recomendam avaliar a altura e o encaixe do cinto de três pontos. Se a fita passar pelo pescoço ou pelo braço, o assento de elevação deve continuar sendo usado.
Portanto, o fator determinante não é apenas a idade, mas também a estatura e a forma correta de posicionamento no cinto de segurança do automóvel.
A escolha do dispositivo infantil varia conforme a faixa etária e o peso da criança. Até 1 ano ou 13 kg, o correto é o bebê conforto, sempre de costas para o painel.
Entre 1 e 4 anos, ou até 18 kg, a criança deve permanecer na cadeirinha, posicionada para frente. De 4 a 7 anos e meio, o assento de elevação passa a ser a recomendação.
Acima dos 7 anos e meio, o assento de elevação deve ser usado até que a criança tenha altura suficiente para o cinto de segurança encaixar corretamente, geralmente a partir de 1,45 metro.
As cadeirinhas precisam ter certificação do Inmetro e devem ser instaladas de acordo com as orientações do fabricante. A posição central no banco traseiro é a mais segura.
Desde 2018, todos os carros vendidos no Brasil são obrigados a vir com o sistema Isofix, que facilita a instalação e garante firmeza na fixação do assento.
Nas picapes cabine simples, é permitido instalar a cadeirinha no banco do passageiro dianteiro, mas o airbag deve ser desativado para evitar riscos em caso de colisão.
As cadeirinhas e assentos são divididos em grupos de massa, levando em conta peso e idade da criança. Essa categorização facilita a escolha e reduz as chances de erro por parte dos responsáveis.
O correto é que cada transição de dispositivo aconteça apenas quando os limites de peso ou altura forem atingidos, e não apenas pela idade da criança. Isso evita que ela fique vulnerável em situações de impacto.
Mesmo nas picapes cabine simples, é possível fixar cadeirinhas no banco do carona, desde que o airbag seja desativado. Essa exceção é prevista em lei e reforça a necessidade de atenção aos detalhes.
A escolha da posição também importa. Sempre que possível, o assento deve ser colocado no centro do banco traseiro, local estatisticamente mais protegido em colisões laterais.
Mais do que comprar o equipamento adequado, é fundamental instalar a cadeirinha da maneira correta. Um dispositivo mal fixado pode comprometer toda a proteção, mesmo que seja de última geração.
Desde 2018, todos os veículos vendidos no Brasil devem ter sistema Isofix, que facilita a instalação e reduz a margem de erro. O Isofix conecta a cadeirinha diretamente à estrutura do carro, garantindo firmeza e evitando balanços.
Não são todos os carros que possuem Isofix, mas mesmo os modelos convencionais podem garantir segurança se a instalação for feita de maneira correta. Por isso, recomenda-se testar o produto antes da compra e, se possível, contar com auxílio do vendedor para verificar o encaixe.
Os cintos da cadeirinha devem ficar ajustados sobre os ombros e bem firmes, sem folgas que permitam movimentação excessiva. Em colisões, forças de impacto podem multiplicar em até cem vezes o peso da criança, tornando essencial que o equipamento esteja rígido como se fosse parte do carro.
Uma prática recomendada é realizar o “teste do chacoalhão”: após fixar a cadeirinha, puxá-la com força e balançá-la. Se ela não se mover, está corretamente instalada. Essa medida simples pode salvar vidas em situações de emergência.
Estudos de organismos internacionais reforçam a eficácia do uso correto das cadeirinhas. Segundo a OMS, o risco de morte em acidentes pode cair até 60% quando os dispositivos são utilizados de forma adequada.
O Guia Técnico da Unicef, publicado em 2022, revelou que diariamente 600 crianças e adolescentes de até 19 anos morrem em acidentes de trânsito no mundo. No Brasil, dados do Datasus apontaram 285 mortes de crianças entre 0 e 4 anos apenas em 2021 nas rodovias federais.
Esses números revelam a urgência de ampliar a conscientização dos motoristas. Além da legislação, o papel dos pais e responsáveis é determinante. Cabe a eles não apenas adquirir, mas também aprender a utilizar o equipamento da maneira certa.
O Latin NCAP se tornou referência ao oferecer avaliações sobre a proteção infantil em diferentes modelos de veículos. Além de medir o desempenho em colisões, indica quais cadeirinhas são mais adequadas para cada carro, auxiliando famílias na tomada de decisão.
Fonte: QuatroRodas, CNN e Doutormultas.