Comissão aprova aumento de multa para quem estacionar em vaga reservada sem credencial; Projeto seguirá direto para o Plenário
A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou um projeto de lei que aumenta significativamente as multas para motoristas que estacionarem em vagas reservadas a pessoas com deficiência ou idosos sem a devida credencial. O projeto, de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), propõe que a multa atual, de R$ 293,47, seja aumentada em cinco vezes para a primeira infração. Em caso de reincidência no período de dois anos, o valor da multa pode ser elevado em até dez vezes, totalizando R$ 2.934,70.
A relatora do projeto, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), destacou que, apesar dos avanços legislativos dos últimos anos, ainda é comum observar desrespeito às vagas reservadas, o que justifica a necessidade de medidas mais severas. Para Thronicke, a proposta não é apenas punitiva, mas educativa, buscando uma mudança cultural no comportamento dos motoristas.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, estacionar em vagas reservadas sem credencial é uma infração gravíssima. O aumento das penalidades proposto visa desestimular a prática, reforçando a importância do respeito aos direitos das pessoas com deficiência e idosos, que dependem dessas vagas para maior acessibilidade e mobilidade.
“Apesar de a legislação estar em vigor há mais de 20 anos, o desrespeito ainda é grande e é uma das maiores queixas dos cidadãos com deficiência que se veem impedidos de utilizar, com segurança e autonomia, os espaços e mobiliários públicos. Não adianta uma cidade inteira com calçadas acessíveis e guias rebaixadas, se a atitude de uma pessoa inviabiliza todo esse investimento. Precisamos garantir o direito de ir e vir de todos, bem como punir quem não respeita o ir e vir de pessoas com deficiência e idosos”, afirmou a senadora Mara Gabrilli.
O projeto foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e, devido a um requerimento de urgência, seguirá direto para votação no Plenário, sem a necessidade de passar pela Comissão de Constituição e Justiça. Caso seja aprovado pelo Senado, o projeto passará a vigorar após sanção presidencial.
O projeto de lei também abre espaço para discussões sobre a necessidade de uma fiscalização mais rigorosa e sobre a efetividade das campanhas de conscientização voltadas para o respeito às vagas reservadas. A senadora Soraya Thronicke reiterou que, embora o aumento das multas não seja a solução definitiva para o problema, ele é um passo importante para desencorajar o comportamento inadequado.
Se aprovado, o aumento das multas representará uma das mudanças mais significativas no Código de Trânsito Brasileiro nos últimos anos, evidenciando a preocupação do Legislativo com a inclusão e o respeito às minorias. A expectativa é que a medida contribua para uma maior conscientização e respeito às vagas reservadas, promovendo uma sociedade mais justa e acessível para todos.
Fonte: Senado.
