As infrações autossuspensivas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) são aquelas que resultam na suspensão imediata da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor, independentemente do número de pontos acumulados. Desde abril de 2021, o limite de pontos para a suspensão da CNH foi ampliado para 40 pontos, porém, infrações graves ou gravíssimas podem reduzir esse limite para 30 ou até 20 pontos. Contudo, existem 20 infrações específicas que, ao serem cometidas, levam à suspensão imediata da CNH, sem necessidade de atingir o limite de pontos.
Entre as infrações autossuspensivas, algumas são mais conhecidas, como dirigir sob efeito de álcool, recusar-se a realizar o teste do bafômetro, ou exceder em mais de 50% a velocidade permitida na via. Essas infrações, além de levarem à suspensão imediata da CNH, também resultam em multas que variam de R$ 293,47 a valores superiores a R$ 17 mil, dependendo da gravidade do ato.
Outras infrações que resultam na suspensão imediata da CNH incluem ações como organizar ou participar de interrupções de via pública sem autorização, usar o veículo para interromper a via, ou promover eventos não autorizados em vias públicas. Essas infrações, além de serem graves, podem ter um impacto financeiro significativo, com multas que chegam a quase R$ 6 mil.
Além disso, infrações relacionadas ao uso de motocicletas, como dirigir sem capacete ou transportar passageiro sem o devido equipamento de segurança, também são consideradas autossuspensivas. A reincidência em algumas dessas infrações pode levar à cassação da habilitação do condutor, complicando ainda mais sua situação legal e financeira.
Outro ponto importante é que algumas dessas infrações podem ocorrer em situações do dia a dia, como não prestar socorro a uma vítima de acidente ou deixar de sinalizar corretamente o local de um acidente. Essas ações, além de serem perigosas e contrárias à legislação, resultam na perda imediata do direito de dirigir, independente do histórico do condutor.
É fundamental que os motoristas estejam cientes das regras de trânsito e evitem cometer infrações que possam não apenas resultar em multas elevadas, mas também na perda imediata da CNH. A atenção e o respeito às leis de trânsito são essenciais para garantir a segurança de todos nas vias e evitar consequências legais e financeiras severas.
A suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ocorre quando o motorista comete infrações graves ou acumula um número significativo de pontos em sua carteira. Em geral, a suspensão pode ser imposta quando o condutor atinge 20 pontos em um período de 12 meses, decorrentes de infrações como excesso de velocidade, dirigir sob a influência de álcool ou substâncias entorpecentes, entre outras. Além disso, algumas infrações, como dirigir em velocidade superior a 50% do limite permitido, resultam na suspensão imediata da CNH, independentemente do número de pontos acumulados.
Outro fator que pode levar à suspensão da CNH é a reincidência em infrações graves ou gravíssimas. Motoristas que repetidamente violam as leis de trânsito podem ter a habilitação suspensa por um período determinado, variando de um mês a um ano, dependendo da gravidade da infração e do histórico do condutor. A legislação brasileira visa garantir a segurança no trânsito, penalizando condutas que colocam em risco a vida de outros usuários das vias.
Após a suspensão, o motorista precisa cumprir o período estabelecido pela autoridade de trânsito e realizar um curso de reciclagem para recuperar a CNH. Caso o condutor seja flagrado dirigindo durante o período de suspensão, as penalidades são ainda mais severas, podendo resultar em cassação da habilitação e outras sanções legais. Dessa forma, é fundamental que os motoristas estejam cientes das regras e evitem infrações que possam levar à perda temporária do direito de dirigir.
Fonte: Gov.Br, DiárioDoLitoral e QuatroRodas.