Esquema de venda de pontos por multas de trânsito é alvo de operação do MP no RS

Evitar a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é uma preocupação para muitos motoristas que acumulam infrações. No Rio Grande do Sul, escritórios especializados ofereciam soluções que burlavam o sistema. A prática chamou a atenção do Ministério Público, que desencadeou uma operação para investigar um esquema de venda de pontos por multas de trânsito.

A operação foi deflagrada em quatro cidades gaúchas e mirou escritórios que ofereciam serviços para motoristas com excesso de pontos na CNH. A estratégia envolvia transferências de documentos para outro estado ou a indicação de terceiros como responsáveis pelas infrações. A investigação aponta que a prática causava prejuízos ao patrimônio público.

As autoridades cumpriram mandados de busca e apreensão, além de busca pessoal, mas não houve prisões. A ação revelou a atuação de uma rede que intermediava a fraude, permitindo que motoristas continuassem dirigindo sem a devida responsabilização pelas infrações cometidas.

Como o esquema funcionava

O esquema envolvia motoristas com excesso de pontos na CNH, especialmente na Região Metropolitana de Porto Alegre. Com risco de suspensão do direito de dirigir, esses condutores buscavam alternativas para evitar penalizações. A investigação apontou duas principais formas de atuação dos escritórios envolvidos.

• Transferência de CNH para outro estado: Utilizando documentos falsos, os envolvidos alteravam o endereço do motorista para Santa Catarina. O processo custava até R$ 3 mil e evitava a aplicação das penalidades.
• Indicação de terceiros como responsáveis pelas multas: Quando a infração não envolvia abordagem, os investigados indicavam outro condutor, chamado de “hospedeiro”, para assumir os pontos. Normalmente, essa pessoa era um integrante do próprio escritório ou um familiar do motorista infrator. Como as multas prescreviam, não havia prejuízo para o “hospedeiro”.

A fraude permitia que os motoristas evitassem a suspensão da CNH, enquanto os responsáveis pelos escritórios lucravam com os serviços. Além disso, as multas anuladas representavam um prejuízo financeiro para os cofres públicos.

Investigação e operação do MP

O Ministério Público do Rio Grande do Sul iniciou a investigação após promotores da Vara da Fazenda Pública identificarem padrões suspeitos em processos judiciais. Vários motoristas apareciam repetidamente como responsáveis por infrações de trânsito, levantando suspeitas sobre a legalidade das indicações.

A investigação ficou a cargo da Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre. Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão, além de oito mandados de busca pessoal. O foco da operação foram escritórios localizados em Sapiranga, São Leopoldo, Viamão e Pelotas.

Os crimes investigados incluem organização criminosa, fraude processual, falsificação de documentos e uso de documentos falsos. Ao todo, oito autônomos que atuavam nos escritórios são alvos da investigação. O prejuízo aos cofres públicos ainda está sendo calculado.

Impacto da fraude e recomendações

O esquema investigado gerava impactos diretos tanto na segurança viária quanto nas finanças públicas. A ausência de responsabilização dos motoristas infratores comprometia a fiscalização e desestimulava o cumprimento das regras de trânsito.

Como medida preventiva, o Ministério Público recomendou que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) atualize seus sistemas para permitir o compartilhamento de informações entre estados. Isso evitaria que motoristas utilizassem transferências de domicílio para driblar as penalidades.

A investigação continua e pode resultar em novas ações judiciais contra os envolvidos. As autoridades reforçam que motoristas flagrados em esquemas desse tipo podem responder criminalmente, além de terem suas CNHs efetivamente suspensas caso a fraude seja comprovada.

Fonte: Gauchazh e G1.