A partir de 2025, proprietários de motos de até 170 cilindradas no Paraná não precisam pagar o IPVA. A medida, sancionada em dezembro, busca beneficiar categorias como entregadores e motoboys. Outras mudanças tributárias também foram implementadas para simplificar impostos e incentivar práticas sustentáveis.
Pontos Principais:
Desde o dia 1º de janeiro de 2025, os donos de motocicletas de até 170 cilindradas no Paraná já podem usufruir da isenção do IPVA. Essa decisão foi tomada para reduzir custos para profissionais como motoboys e entregadores, categorias que desempenham um papel significativo na economia do estado.
A medida deve beneficiar aproximadamente 732 mil motociclistas no estado, proporcionando uma economia média de R$ 474 por ano. Além de impactar diretamente trabalhadores que dependem das motos para seu sustento, a isenção também reduz a carga tributária em um momento de mudanças econômicas.
O governo estadual também ampliou as isenções para outros veículos. Caminhões, ônibus e micro-ônibus movidos exclusivamente a gás natural, biometano ou hidrogênio estão isentos do IPVA até dezembro de 2027. Essa iniciativa visa promover o uso de combustíveis alternativos e mais limpos no transporte.
Outra mudança significativa foi a simplificação da tributação sobre combustíveis. Agora, o imposto será cobrado uma única vez no ciclo de comercialização, padronizando a cobrança em todo o país e eliminando distorções no sistema tributário anterior.
Além disso, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) foi ajustado para beneficiar herdeiros e cônjuges. Isenções foram ampliadas para imóveis de até R$ 365 mil e verbas rescisórias de até R$ 70.170, proporcionando alívio tributário para muitas famílias.
Para aqueles que utilizaram créditos do programa Nota Paraná para abater o IPVA, o governo anunciou que os valores serão reembolsados até o final de janeiro. O processo será realizado diretamente pelo aplicativo do programa.
Fonte: Governo-PR.