A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/23, apresentada pelo senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG), visa isentar veículos com mais de 20 anos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Recentemente aprovada no Senado, a proposta segue agora para análise na Câmara dos Deputados, onde passará por diversas comissões antes de uma eventual promulgação.
O objetivo da PEC é estabelecer uma norma nacional para a isenção do IPVA de veículos antigos, eliminando as variações atuais entre os estados. A medida tem potencial para beneficiar milhões de proprietários de automóveis em todo o país, oferecendo uma redução significativa nos custos de manutenção de veículos com mais de duas décadas de uso.
A PEC 72/23 exclui alguns tipos de veículos, como ônibus, micro-ônibus, reboques e semirreboques, e abrange apenas carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos. Essa especificação visa definir com clareza quais veículos terão direito à isenção caso a proposta seja aprovada.
Como Funciona a Proposta de Isenção
A PEC 72/23 propõe isenção do IPVA para veículos com mais de 20 anos, eliminando variações regionais e definindo uma regra nacional. Atualmente, a cobrança depende do estado, com diferenças significativas – Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Atualmente, a isenção do IPVA para veículos antigos varia de acordo com o estado. Em algumas regiões, a isenção é aplicada a veículos com mais de 20 ou 30 anos, enquanto em outras a cobrança do imposto permanece integral. Essa disparidade gera uma diferença significativa nos valores pagos por proprietários de veículos em diferentes partes do país.
A PEC 72/23 visa unificar essas regras, estabelecendo uma norma nacional para a isenção do IPVA de veículos antigos. Com a padronização, o imposto deixará de ser cobrado para veículos com mais de 20 anos, independentemente do estado de registro. Isso representaria um alívio financeiro para proprietários que, por diversas razões, continuam a utilizar veículos com mais de duas décadas.
A proposta ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, onde será analisada a sua constitucionalidade. Em seguida, será encaminhada para uma comissão especial e, posteriormente, para votação em dois turnos no plenário da Câmara. Caso seja aprovada em todas essas etapas, a PEC será promulgada pelo presidente do Congresso Nacional.
Impactos nos Estados e nos Proprietários
Estados como Minas Gerais e Pernambuco, onde a cobrança do IPVA é tradicionalmente rigorosa, serão diretamente afetados pela aprovação da PEC 72/23. Esses estados, conhecidos por aplicarem alíquotas mais altas e regras menos flexíveis, veriam uma mudança significativa na arrecadação de impostos com a isenção proposta para veículos antigos. A medida altera a arrecadação dos estados, mas também oferece uma vantagem financeira para proprietários de veículos mais antigos.
O valor do IPVA depende de fatores como o valor de mercado do veículo e a tabela específica de cada unidade federativa. Em muitos casos, o imposto representa uma despesa significativa, que poderá ser reduzida para proprietários de veículos com mais de 20 anos. De acordo com levantamentos preliminares, milhões de veículos poderão ser contemplados com a isenção, caso a PEC seja aprovada em sua totalidade.
Para os proprietários, a proposta representa uma economia anual relevante, especialmente para aqueles que dependem de veículos mais antigos por questões econômicas ou de acessibilidade. A medida poderá facilitar a manutenção e a utilização desses veículos, beneficiando proprietários que não têm condições de adquirir veículos mais novos e menos poluentes.
Próximos Passos da Tramitação
A PEC 72/23 ainda deve passar por diversas etapas até sua possível promulgação. A proposta será primeiramente analisada pela CCJC, que avaliará a sua adequação constitucional. Após a análise, a PEC será encaminhada para uma comissão especial, onde poderá receber ajustes antes de ser votada em plenário.
Na Câmara dos Deputados, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos, com quórum qualificado de três quintos dos votos. Se aprovada nas duas votações, a PEC será encaminhada para promulgação pelo presidente do Congresso Nacional, tornando-se parte da Constituição Federal. A aprovação final depende de ampla negociação e apoio de deputados, uma vez que a medida afeta a arrecadação dos estados.
Atualmente, não há uma data definida para a conclusão da tramitação da PEC 72/23. Proprietários de veículos antigos e defensores da proposta acompanham de perto os desdobramentos no Congresso Nacional, aguardando uma possível aprovação que impactaria milhões de brasileiros.
Contexto e Outras Propostas de Isenção Fiscal
A PEC 72/23 faz parte de um contexto mais amplo de reformas no sistema tributário brasileiro. A proposta acompanha outras medidas de isenção fiscal em discussão, incluindo projetos voltados para aviação agrícola, embarcações pesqueiras e maquinário agrícola. Essas medidas buscam reduzir a carga tributária para setores estratégicos e grupos específicos de contribuintes.
A possibilidade de isenção do IPVA para veículos antigos atende a uma demanda recorrente de proprietários que mantêm automóveis mais antigos e com menor valor de mercado. A isenção proposta reflete a necessidade de adaptar o sistema tributário a diferentes perfis de contribuintes e às condições econômicas de grande parte da população.
Caso a PEC seja aprovada, o Brasil terá uma legislação unificada sobre a cobrança do IPVA para veículos antigos. A medida representa um avanço na simplificação tributária, alinhando-se a outras iniciativas do Congresso voltadas para uma reforma ampla e uniforme do sistema de impostos no país.
Fonte: iG.
Alan Corrêa
Jornalista automotivo (MTB: 0075964/SP) e analista de mercado, com foco em durabilidade e custo-benefício.