O governo federal abriu caminho para uma das mudanças mais significativas no sistema de habilitação de condutores desde a criação da Carteira Nacional de Habilitação. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu aval para o fim da obrigatoriedade das autoescolas, em um movimento que promete transformar o acesso ao documento e desafiar um modelo consolidado há décadas.
O anúncio, feito pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, traz como justificativa a necessidade de reduzir custos e tornar o processo mais inclusivo. Hoje, a formação veicular é vista por parte da população como inacessível, não apenas pelo preço, mas também pela rigidez do sistema, que empurra muitos a dirigir sem habilitação.
Pela proposta, instrutores autônomos, devidamente credenciados e aprovados em exame aplicado pelo governo federal, poderão ministrar tanto aulas práticas quanto teóricas. Essa abertura, segundo o ministério, não significa a eliminação da capacitação, mas a diversificação de opções para os candidatos à CNH.
O próximo passo será a abertura de uma audiência pública, marcada para esta quinta-feira, 2 de outubro, com duração de 30 dias. Após o período de consultas, caberá ao Contran formalizar a medida em resolução, consolidando as novas regras. A expectativa é que o debate envolva especialistas, associações de trânsito, entidades de autoescolas e a própria sociedade civil.
Renan Filho classificou o atual modelo como “excludente”, comparando-o à exigência de que apenas quem passa por cursinhos privados pudesse prestar vestibulares em universidades públicas. A analogia busca reforçar o argumento de que a obrigatoriedade cria barreiras sociais e amplia a desigualdade, afastando milhões de brasileiros da legalidade.
O ministro também destacou que o número de condutores que dirigem sem habilitação é um problema recorrente no país. Para ele, flexibilizar o processo não representa risco maior à segurança viária, desde que haja avaliação rigorosa, mas pode reduzir os índices de irregularidade e aproximar motoristas da formalidade.
Essa mudança sinaliza uma reconfiguração no setor das autoescolas, que até hoje detêm o monopólio da formação. Com a entrada de instrutores independentes, a concorrência pode alterar preços, dinâmicas de ensino e até a percepção da sociedade sobre a CNH. O governo aposta em um processo mais democrático, mas a transição deve enfrentar resistências e questionamentos, principalmente entre empresários do setor.
Fonte: Estadao, Oglobo e Infomoney.