Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de prisão por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e pela destruição de um relógio histórico no Palácio do Planalto, voltou a ser preso por ordem do ministro Alexandre de Moraes. A decisão foi tomada após a concessão de regime semiaberto por parte de um juiz de primeira instância, o que foi considerado ilegal pelo Supremo Tribunal Federal.
Pontos Principais:
- Moraes mandou prender homem condenado por destruir relógio no Planalto.
- Decisão de soltura foi tomada por juiz sem competência legal em Uberlândia.
- STF afirma que progressão só pode ser concedida após 25% da pena cumprida.
- Relógio do século XVII foi restaurado após ser destruído em janeiro de 2023.
O juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia, havia autorizado a progressão de regime ao condenado, permitindo sua soltura. Antônio Cláudio, que estava preso desde janeiro de 2023, chegou a ser liberado na terça-feira (17), mas sua liberdade durou apenas dois dias. Moraes entendeu que a decisão foi tomada sem competência legal.
O mecânico Antônio Cláudio foi solto após decisão de um juiz de Minas. Dois dias depois, Moraes mandou prendê-lo novamente por destruir peça histórica do Planalto.
Segundo Moraes, apenas o STF tem jurisdição para decidir sobre a execução penal dos condenados pelos atos de 8 de janeiro. Ele afirmou que o juiz mineiro extrapolou seu papel, pois não havia qualquer delegação de competência para tomar medidas além da emissão de atestados de pena. Por isso, a decisão foi anulada e Antônio Cláudio foi novamente recolhido ao sistema prisional.
O ministro também destacou que o condenado não cumpre os requisitos legais para a progressão de regime. Embora seja réu primário, ele foi condenado por crimes praticados com violência e grave ameaça, o que exige o cumprimento de pelo menos 25% da pena antes de qualquer mudança de regime — critério ainda não atingido.
Além de revogar a decisão judicial, Moraes determinou que a conduta do juiz de Uberlândia seja investigada. O caso foi encaminhado para apuração da autoridade policial, no âmbito do próprio Supremo, a fim de avaliar se houve infração disciplinar ou outra violação legal no ato que favoreceu indevidamente o condenado.
O relógio danificado por Antônio Cláudio tem grande valor histórico e simbólico. Produzido pelo relojoeiro francês Balthazar Martinot, o objeto foi um presente da corte francesa a Dom João VI em 1808, estando desde então no acervo da Presidência da República. A destruição do artefato foi registrada por câmeras de segurança durante a invasão.
Em 2024, o governo federal anunciou a restauração do relógio com apoio técnico de uma relojoaria suíça especializada. A peça voltou a ser exposta no Palácio do Planalto, como símbolo da resistência institucional diante dos ataques. O episódio permanece como um dos mais emblemáticos danos materiais do dia 8 de janeiro, representando a violência simbólica contra a história do país.
Fonte: Agenciabrasil.
Alan Corrêa
Jornalista automotivo (MTB: 0075964/SP) e analista de mercado, com foco em durabilidade e custo-benefício.